Receita anuncia medidas para evitar multas a empresas que cometerem ‘erros de boa-fé’ em 2027
Governo mantém início da nova etapa da reforma em janeiro e prepara atendimento com inteligência artificial, novos prazos para notas fiscais e programa de orientação aos contribuintes

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (11) medidas para evitar a aplicação de multas a empresas que cometerem erros de boa-fé durante a implementação da reforma tributária , prevista para entrar em uma nova etapa em janeiro de 2027 .
Dados e contexto do setor
O objetivo é dar mais segurança a empresários e contadores que ainda enfrentam dificuldades para adaptar seus sistemas e procedimentos às novas regras de cobrança de impostos.
O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa em Brasília, com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e do Sebrae.
A principal novidade é a preparação de um programa de conformidade tributária, que pretende proteger contribuintes que cometerem erros em situações de dúvidas justificadas sobre as novas regras.
Impactos e informações adicionais
Na prática, o empresário deverá continuar informando corretamente os dados da empresa, sem esconder informações do Fisco, e seguir as orientações contábeis.
Caso haja uma interpretação diferente das regras posteriormente, a proposta é que o contribuinte que agiu de boa-fé não seja penalizado por isso.
“Não esconda nada do Fisco, não omita dados. Não havendo omissão de dados, não havendo nenhuma dissimulação, presume-se a boa-fé desse empresário”, afirmou Barreirinhas durante a apresentação.
Segundo o secretário, o Ministério da Fazenda pretende construir um programa nacional, em conjunto com estados e municípios.
Caso não haja acordo a tempo, a Receita Federal deverá implementar inicialmente uma versão voltada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , novo tributo federal previsto na reforma.
A expectativa apresentada é que as regras do programa sejam publicadas entre esta semana e a próxima.
Apesar das dificuldades apontadas por empresas e entidades de contabilidade, Barreirinhas reafirmou que o governo pretende manter o cronograma da reforma tributária.
A nova etapa começa em janeiro de 2027, com mudanças na cobrança de impostos sobre produtos e serviços. A implementação do novo sistema ocorrerá de forma gradual.
O secretário comparou a transição a uma reforma realizada em uma casa que continua ocupada pelos moradores. Segundo ele, ajustes e dificuldades são esperados durante o processo, mas não justificariam o adiamento de toda a mudança.
“É um mundo que nós estamos mudando em termos de tributação da economia brasileira. É evidente que vai haver muitas dúvidas”, afirmou.
Outra novidade apresentada foi o LeoReforma, ferramenta de atendimento com inteligência artificial desenvolvida para responder perguntas sobre a reforma tributária.
De acordo com a Receita Federal, o sistema foi preparado para utilizar informações de documentos oficiais e apresentar as bases legais que sustentam cada resposta.
Para dúvidas mais complexas, o órgão também prepara um canal de orientação rápida em parceria com entidades de contabilidade . A intenção é oferecer respostas preliminares quando o empresário precisar tomar uma decisão antes da publicação de esclarecimentos definitivos.
O Conselho Federal de Contabilidade também anunciou medidas de acompanhamento e capacitação para orientar os profissionais responsáveis pela adaptação das empresas.
A Receita Federal informou que a exigência de determinados documentos fiscais será adiada para março de 2027.
Em resumo
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (11) medidas para evitar a aplicação de multas a empresas que cometerem erros de boa-fé durante a implementação da reforma tributária , prevista para entrar em uma nova etapa em janeiro de 2027 .
O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa em Brasília, com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e do Sebrae.
A principal novidade é a preparação de um programa de conformidade tributária, que pretende proteger contribuintes que cometerem erros em situações de dúvidas justificadas sobre as novas regras.
Na prática, o empresário deverá continuar informando corretamente os dados da empresa, sem esconder informações do Fisco, e seguir as orientações contábeis. Caso haja uma interpretação diferente das regras posteriormente, a proposta é que o contribuinte que agiu de boa-fé não seja penalizado por isso.
“Não esconda nada do Fisco, não omita dados. Não havendo omissão de dados, não havendo nenhuma dissimulação, presume-se a boa-fé desse empresário”, afirmou Barreirinhas durante a apresentação.