Redução da maioridade penal: as diferenças nas propostas de Lula e Flávio Bolsonaro - BBC News Brasil

A dez dias do segundo turno, propostas em torno da redução da maioridade penal se transformaram em uma nova frente de disputa entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Dois campos defenderam mudanças na legislação atual a partir

Os dois campos defenderam mudanças na legislação atual a partir da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública , mas apresentaram emendas com alcances diferentes ao Senado.

A ala ligada a Flávio Bolsonaro defende uma redução para 16 anos e permite a responsabilização de jovens a partir dos 14 anos em crimes graves e hediondos.

Já a proposta articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, sugere uma redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Diante do impasse, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre

Diante do impasse, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu interromper a discussão da PEC, que pode ficar para depois das eleições.

O projeto associada à candidatura de Flávio foi apresentado na quarta-feira (14/10) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha.

A proposta ligada a Lula surgiu no dia seguinte, quando o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição do presidente, articulou uma emenda alternativa.

Historicamente, o PT sempre se posicionou de forma contrária à redução, mas Lula passou a defender recentemente a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.

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O presidente afirmou, porém, que busca aprovar a PEC da Segurança Pública sem menções à idade penal e apenas depois discutir o tema.

"Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição por qualquer crime hediondo", declarou o presidente.

Flávio ironizou a mudança de postura. "Vocês não sabem, a bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda também a favor da redução da maioridade penal, olha...", disse.

"Tinha que ter eleição toda semana, um dia a pessoa se converte, vai pra igreja, é uma maravilha", prosseguiu.

Hoje, a Constituição determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e, quando cometem infrações, ficam sujeitos às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As duas propostas em discussão alterariam esse princípio constitucional, mas em graus diferentes.

O debate gira em torno de propostas de artigos da PEC da Segurança Pública, uma iniciativa do governo federal para o combate ao crime organizado.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14) e foi levada a plenário na quinta (15).

O texto que saiu da CCJ dispunha sobre mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país e ampliar a coordenação entre União, Estados e Municípios. Originalmente, ele não dizia nada sobre idade penal.