Reforma tributária entra no centro da disputa eleitoral

A implementação da reforma tributária virou tema da campanha presidencial neste domingo (18), a uma semana do segundo turno. Flávio Bolsonaro promete rever mecanismos aprovados no governo Lula, enquanto empresas aguardam definições sobre alíquotas e procedimentos previstos para começar em 2027.

O Poder360 reuniu as propostas do candidato do PL e as pendências que o governo deixou para depois da eleição. Reportagem do UOL também mostrou que Flávio defende reduzir a alíquota do novo IVA e encerrar o split payment, mas ainda não apresentou compensações detalhadas para a perda de arrecadação.

Entre os pontos citados pela campanha estão o período de transição, benefícios concedidos a setores, o Imposto Seletivo, os fundos criados pela reforma e a cobrança automática de tributos. O coordenador Rogério Marinho chegou a defender uma pausa de um ano para revisar a implantação.

O split payment separa o valor do imposto no momento do pagamento e envia a parcela tributária ao poder público. A ferramenta foi desenhada para reduzir sonegação e facilitar o aproveitamento de créditos, mas representantes de empresas temem efeitos sobre fluxo de caixa, custo operacional e adaptação dos sistemas.

Empresas cobram regras estáveis

A transição do sistema atual para a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto sobre Bens e Serviços exige mudanças em notas fiscais, contabilidade, contratos e tecnologia. Mesmo uma implantação gradual produz custos, e decisões tardias encurtam o tempo disponível para testes.

O governo ainda precisa definir alíquotas e etapas operacionais do Imposto Seletivo e da CBS. A cobrança do seletivo também está sujeita à noventena, que impede a entrada em vigor antes de 90 dias da publicação da norma com as alíquotas.

Ao mesmo tempo, prometer uma alíquota menor sem indicar quais exceções seriam revistas deixa a conta incompleta. Tratamentos diferenciados para setores reduzem a base de arrecadação e pressionam a alíquota geral. Se uma redução for aprovada, será necessário cortar benefícios, diminuir despesas ou encontrar outra fonte de receita.

O mesmo rigor deve ser aplicado ao governo. Adiar regulamentações para depois do segundo turno preserva margem política, mas transfere incerteza para contribuintes que já precisam preparar sistemas e preços. A previsibilidade defendida pelo setor produtivo depende de calendário público e documentação técnica, não apenas de declarações eleitorais.

Promessas precisam de cálculos

Flávio apresenta a revisão como forma de reduzir burocracia e proteger capital de giro. Seus críticos afirmam que retirar o split payment pode enfraquecer o combate à sonegação e elevar a alíquota necessária para manter a arrecadação. As duas afirmações precisam ser confrontadas com simulações abertas e dados por setor.

A reforma foi aprovada pelo Congresso e regulamentada por leis complementares. Um presidente pode propor mudanças e orientar órgãos federais, mas alterações relevantes dependerão novamente de deputados, senadores, estados e municípios, que dividem responsabilidades no novo sistema.

Para o eleitor, a pergunta não deve ser apenas quem promete imposto menor. É preciso saber qual alíquota muda, quais benefícios permanecem, quanto o governo deixa de arrecadar e como a diferença será coberta. Sem essas respostas, tanto a defesa integral do modelo quanto a promessa de desmontá-lo permanecem incompletas.

O segundo turno colocou a reforma sob escrutínio, mas a execução continuará depois das urnas. Empresas e consumidores precisam de regras que reduzam o custo de conformidade, preservem a concorrência e permitam identificar com clareza quanto se paga de imposto em cada operação.