Governo avalia pagar R$ 0,39 por operação a bancos no sistema do split payment

Discussão envolve o custo de operação da rede financeira que fará a separação automática dos novos tributos no momento do pagamento.

O governo federal passou a trabalhar com o valor de R$ 0,39 por transação como referência para uma eventual remuneração das instituições financeiras que operarão parte do sistema de split payment da reforma tributária do consumo. A cifra foi discutida em grupo de trabalho interministerial, mas ainda não representa contratação definitiva nem pagamento autorizado.

O mecanismo de split payment é uma das mudanças tecnológicas mais relevantes da reforma. Em vez de o vendedor receber integralmente o valor de uma operação e recolher o imposto depois, o sistema prevê a separação da parcela tributária no fluxo de pagamento, direcionando-a ao fisco conforme as regras aplicáveis.

Decisão ainda depende de etapas formais

Relato divulgado pelo g1 informa que a referência de R$ 0,39 foi aceita no debate técnico, mas o próprio processo registra necessidade de avaliação jurídica, orçamentária e de conveniência. Portanto, não é correto tratar o valor como tarifa já contratada ou despesa definitivamente criada.

O grupo de trabalho foi instituído para estudar precificação e remuneração da rede arrecadadora e a operacionalização do split payment. A Portaria Interministerial MF/CGU nº 68, de maio de 2026, fixou esse escopo e determinou análise técnica do modelo.

Por que os bancos entram na operação

O novo sistema depende de integração entre meios de pagamento, instituições financeiras e plataformas públicas responsáveis pela CBS e pelo IBS. Em milhões de transações diárias, a separação automática exige infraestrutura, processamento, segurança e comunicação de dados.

A discussão do governo é sobre quem arca com esse custo e como evitar que a cobrança prejudique eficiência ou concorrência. Uma remuneração unitária aparentemente pequena pode resultar em centenas de milhões de reais por ano quando multiplicada pelo volume de operações.

Reforma muda a lógica da arrecadação

A reforma criou a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, administrado por estados e municípios por meio do comitê gestor. O objetivo é substituir gradualmente tributos sobre consumo e adotar uma lógica de imposto sobre valor agregado.

O split payment pretende reduzir inadimplência e sonegação porque o imposto é separado no próprio pagamento. Ao mesmo tempo, empresas levantam dúvidas sobre capital de giro, devolução de créditos e integração tecnológica.

Custo precisa ser transparente

Antes de qualquer desembolso, o governo terá de definir base legal, fonte orçamentária, forma de contratação ou remuneração e critérios técnicos. Também será necessário explicar se o valor será uniforme para todos os meios de pagamento ou se haverá modelos diferentes conforme o tipo de operação.

O debate é relevante porque o custo de arrecadar tributos também é custo público. A promessa de uma reforma mais simples será cobrada não apenas na quantidade de impostos substituídos, mas no preço e na eficiência da infraestrutura que fará o novo sistema funcionar.

Fontes consultadas: g1, publicação que originou a pauta; informações sobre o grupo de trabalho interministerial; Receita Federal, páginas oficiais da Reforma Tributária do Consumo e legislação técnica do split payment.