Política Nacional · 2026-11-17 · Redação Notícia ES

Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o sistema já está sendo testado por 500 empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias.

Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé
Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema.

O contexto do cenário político

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas já estão mapeados.

Segundo o secretário, o sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Apenas nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões.

O secretário acrescentou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.

Informações e repercussões do episódio

Barreirinhas disse que a principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras.

Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.

Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.

Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apuração assistida, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

Pelo modelo, as informações utilizadas na apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais correções.

"Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm", afirmou.

Ele lembrou que o sistema já está sendo testado por 500 empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Também está em desenvolvimento um módulo simplificado para correção de informações.

"É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro", disse.

O secretário informou ainda que a Receita identificou os grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transição.

"Nós mapeamos quais são os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter alguma dificuldade", afirmou.

Segundo ele, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, permitindo mais tempo para adaptação, treinamento e orientação.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027.

Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.

A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata.

Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema.

Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas.

Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.

Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos.

Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3% .

Em resumo

O que aconteceu?

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema.

Qual é o ponto principal?

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas já estão mapeados.

Quais são os dados mais importantes?

Segundo o secretário, o sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Apenas nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões. O secretário acrescentou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.

Qual é o contexto?

Barreirinhas disse que a principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.

Quais são os próximos desdobramentos?

Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.

Fontes