Registro eleitoral libera canal ligado a Janones

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (13) a retomada do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A liberação ocorreu depois que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou a ferramenta como meio oficial de propaganda eleitoral.

O InfoMoney informou a liberação com base na decisão mais recente, enquanto o g1 reconstituiu a sequência de ordens envolvendo o canal administrado pelo deputado André Janones. A Agência Brasil havia registrado, pela manhã, que o retorno dependia da comunicação formal do endereço eletrônico ao TSE e do prazo previsto na norma eleitoral.

O canal reúne mais de 4 milhões de seguidores e é usado para distribuir orientações e peças favoráveis à candidatura de Lula no segundo turno. A disputa chegou à Justiça Eleitoral após a campanha de Flávio Bolsonaro acusar a estrutura de difundir conteúdos falsos e pedir a interrupção das atividades.

No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a ordem ao avaliar que os elementos apresentados não justificavam a retirada naquele momento. Nesta terça, o presidente do TSE voltou a bloquear a ferramenta por falta de registro formal.

Registro encerra bloqueio provisório

A campanha petista comunicou o canal à Justiça Eleitoral ainda nesta terça-feira. Com o cumprimento da exigência, Nunes Marques considerou superado o motivo específico que sustentava o bloqueio. A liberação, segundo as reportagens consultadas, deve observar o intervalo de 48 horas previsto para ferramentas eleitorais registradas.

A regularização não equivale a uma declaração de que todo o conteúdo publicado anteriormente era verdadeiro ou regular. Ela resolve a falha cadastral apontada na decisão, mas mantém aberta a possibilidade de análise de mensagens e de responsabilização por eventuais infrações.

Um relatório técnico do TSE identificou que publicações veiculadas entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou modificadas a partir de 7 de outubro. A campanha de Flávio afirmou ter contabilizado 499 mensagens removidas. Janones reconheceu a exclusão de cerca de 500 posts e disse que apagava materiais depois que os seguidores cumpriam orientações de compartilhamento.

A retirada dos registros dificultou a reconstrução integral do que havia circulado. Esse ponto pesou na imposição de novas condições ao canal, embora a existência de mensagens apagadas, isoladamente, não comprove todas as acusações apresentadas pelas partes.

Fiscalização continua durante a campanha

A decisão estabelece que a coligação de Lula poderá responder por eventual uso irregular da ferramenta agora registrada. O monitoramento também alcança canais vinculados à campanha adversária, preservando a exigência de tratamento eleitoral aplicável aos dois lados.

O episódio expõe uma diferença importante entre medida provisória e julgamento definitivo. As ordens de suspensão e liberação trataram do funcionamento imediato do canal durante a campanha; a análise de conteúdos específicos e de possíveis sanções pode ocorrer em processos próprios.

Também houve divergência entre autoridades do próprio tribunal sobre competência e fundamento das medidas. Cueva questionou a suspensão em procedimento administrativo, enquanto Nunes Marques sustentou que a ausência de registro autorizava a interrupção até a regularização.

Com o endereço informado ao TSE, o canal deixa de operar como ferramenta não declarada e passa a integrar formalmente a estrutura de propaganda do candidato. A mudança permite a retomada das atividades, mas também vincula de modo mais direto a campanha às mensagens distribuídas durante os últimos dias do segundo turno.