Justiça · 2026-11-19 · Redação Notícia ES

Relator do ajuste fiscal na Câmara diz que manterá o texto do Senado

Segundo o deputado Mauro Benevides, o relatório subirá no sistema ainda nesta quinta-feira (19/11), às 18h

Relator do ajuste fiscal na Câmara diz que manterá o texto do Senado
Relator do ajuste fiscal na Câmara diz que manterá o texto do Senado

O deputado federal Mauro Benevides (União Brasil-CE), e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal na Câmara, afirmou nesta quinta-feira (19/11) que manterá o texto aprovado no Senado nessa quarta-feira (18/11).

O contexto da decisão judicial

Segundo ele, o relatório subirá no sistema da Casa Baixa às 18h

“O relatório subirá no sistema hoje, às 18h, e ele reportará da maneira como o Senado aprovou. Não terá nenhuma modificação.

Vou justificar melhor alguns pontos que, porventura, ficaram ainda obscuros, mas, enfim, é só explicação. Não tem como mudar o texto”, disse ao Metrópoles .

Detalhes e consequências do caso

A Casa Baixa pretende analisar o projeto na segunda-feira (23/11). O compromisso foi feito pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou uma sessão deliberativa extraordinária para a ocasião.

“Quero, inclusive, aproveitar esta oportunidade para anunciar que, diante da votação pelo Senado Federal, no dia de hoje, do pacote fiscal apoiado pelo governo, nós estaremos convocando, para a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote fiscal”, declarou o deputado.

O projeto de ajuste fiscal das contas públicas do governo Lula prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários.

Os senadores rejeitaram três pedidos de mudança que estavam pendentes . Um quarto, que tratava sobre pagamentos da Lei Kandir, foi retirado após um acordo entre o governo e o PL.

O entendimento reduziu o adiamento de repasses a estados e municípios previstos na norma, que compensa perdas de arrecadação com o fim da cobrança de ICMS sobre exportações.

Pelo acordo, o governo pagará R$ 2 bilhões de cada parcela anual, em vez do limite de R$ 1 bilhão previsto na versão original. O período de recomposição também foi reduzido e terminará em 2030, em vez de se estender até 2037.

Relatoria do projeto: o deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE) manterá o texto do ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal; Trâmite na Câmara: a Câmara dos Deputados deve apreciar a matéria em 23 de novembro, conforme convocado pelo presidente Hugo Motta; Acordo na Lei Kandir: o governo pagará R$ 2 bilhões de cada parcela anual da compensação, com o período de recomposição encerrando em 2030.

Em resumo

O que aconteceu?

O deputado federal Mauro Benevides (União Brasil-CE), e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal na Câmara, afirmou nesta quinta-feira (19/11) que manterá o texto aprovado no Senado nessa quarta-feira (18/11).

Qual é o ponto principal?

Segundo ele, o relatório subirá no sistema da Casa Baixa às 18h

Quais são os dados mais importantes?

“O relatório subirá no sistema hoje, às 18h, e ele reportará da maneira como o Senado aprovou. Não terá nenhuma modificação. Vou justificar melhor alguns pontos que, porventura, ficaram ainda obscuros, mas, enfim, é só explicação. Não tem como mudar o texto”, disse ao Metrópoles .

Qual é o contexto?

A Casa Baixa pretende analisar o projeto na segunda-feira (23/11). O compromisso foi feito pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou uma sessão deliberativa extraordinária para a ocasião.

Quais são os próximos desdobramentos?

“Quero, inclusive, aproveitar esta oportunidade para anunciar que, diante da votação pelo Senado Federal, no dia de hoje, do pacote fiscal apoiado pelo governo, nós estaremos convocando, para a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote fiscal”, declarou o deputado.

Fontes