Relator do ajuste fiscal na Câmara diz que manterá o texto do Senado
Segundo o deputado Mauro Benevides, o relatório subirá no sistema ainda nesta quinta-feira (19/11), às 18h

O deputado federal Mauro Benevides (União Brasil-CE), e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal na Câmara, afirmou nesta quinta-feira (19/11) que manterá o texto aprovado no Senado nessa quarta-feira (18/11).
O contexto da decisão judicial
Segundo ele, o relatório subirá no sistema da Casa Baixa às 18h
“O relatório subirá no sistema hoje, às 18h, e ele reportará da maneira como o Senado aprovou. Não terá nenhuma modificação.
Vou justificar melhor alguns pontos que, porventura, ficaram ainda obscuros, mas, enfim, é só explicação. Não tem como mudar o texto”, disse ao Metrópoles .
Detalhes e consequências do caso
A Casa Baixa pretende analisar o projeto na segunda-feira (23/11). O compromisso foi feito pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou uma sessão deliberativa extraordinária para a ocasião.
“Quero, inclusive, aproveitar esta oportunidade para anunciar que, diante da votação pelo Senado Federal, no dia de hoje, do pacote fiscal apoiado pelo governo, nós estaremos convocando, para a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote fiscal”, declarou o deputado.
O projeto de ajuste fiscal das contas públicas do governo Lula prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários.
Os senadores rejeitaram três pedidos de mudança que estavam pendentes . Um quarto, que tratava sobre pagamentos da Lei Kandir, foi retirado após um acordo entre o governo e o PL.
O entendimento reduziu o adiamento de repasses a estados e municípios previstos na norma, que compensa perdas de arrecadação com o fim da cobrança de ICMS sobre exportações.
Pelo acordo, o governo pagará R$ 2 bilhões de cada parcela anual, em vez do limite de R$ 1 bilhão previsto na versão original. O período de recomposição também foi reduzido e terminará em 2030, em vez de se estender até 2037.
Relatoria do projeto: o deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE) manterá o texto do ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal; Trâmite na Câmara: a Câmara dos Deputados deve apreciar a matéria em 23 de novembro, conforme convocado pelo presidente Hugo Motta; Acordo na Lei Kandir: o governo pagará R$ 2 bilhões de cada parcela anual da compensação, com o período de recomposição encerrando em 2030.
Em resumo
O deputado federal Mauro Benevides (União Brasil-CE), e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal na Câmara, afirmou nesta quinta-feira (19/11) que manterá o texto aprovado no Senado nessa quarta-feira (18/11).
Segundo ele, o relatório subirá no sistema da Casa Baixa às 18h
“O relatório subirá no sistema hoje, às 18h, e ele reportará da maneira como o Senado aprovou. Não terá nenhuma modificação. Vou justificar melhor alguns pontos que, porventura, ficaram ainda obscuros, mas, enfim, é só explicação. Não tem como mudar o texto”, disse ao Metrópoles .
A Casa Baixa pretende analisar o projeto na segunda-feira (23/11). O compromisso foi feito pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou uma sessão deliberativa extraordinária para a ocasião.
“Quero, inclusive, aproveitar esta oportunidade para anunciar que, diante da votação pelo Senado Federal, no dia de hoje, do pacote fiscal apoiado pelo governo, nós estaremos convocando, para a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote fiscal”, declarou o deputado.