Renan Santos propõe limitar pisos de saúde e educação à inflação e mudar Previdência

BRASÍLIA. O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, propõe limitar à inflação o crescimento dos pisos federais de saúde e educação, desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e substituir o Bolsa Família por frentes de trabalho. As medidas integram o plano de governo de 51 páginas registrado no Tribunal Superior Eleitoral e foram detalhadas pela campanha nesta semana, a 15 dias do primeiro turno.

Batizado de Livro Amarelo, o documento apresenta um ajuste fiscal como primeira iniciativa de um eventual governo. A campanha afirma que a proposta de emenda à Constituição reuniria desindexação de despesas, revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais e combate aos chamados supersalários. Segundo o plano, a economia acumulada chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031. O valor é uma projeção da candidatura e não aparece acompanhado, no resumo registrado no TSE, de uma memória de cálculo completa.

A mudança mais imediata para aposentados e beneficiários seria o fim do reajuste automático ligado ao salário mínimo. Pelo desenho apresentado, os pagamentos teriam reposição da inflação, mas deixariam de incorporar eventual aumento real do mínimo. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o deputado Kim Kataguiri, porta-voz econômico da campanha, disse que a proposta também inclui reduzir o teto do regime de repartição do INSS e criar uma parcela capitalizada com recursos do FGTS. Ele afirmou que os cálculos dessa reforma ainda estavam sendo elaborados.

Como mudariam os pisos de saúde e educação

O programa propõe retirar da receita a vinculação dos valores mínimos destinados às duas áreas e adotar correção inflacionária. Hoje, as bases constitucionais são diferentes: a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde ao menos 15% da receita corrente líquida; na educação, o mínimo federal é de 18% da receita de impostos, descontadas as transferências previstas na Constituição. A alteração dessas regras exige aprovação de uma PEC pelo Congresso, em dois turnos na Câmara e no Senado.

Na prática, uma correção apenas pelo índice de preços impediria que os pisos crescessem automaticamente junto com a arrecadação quando a receita avançasse acima da inflação. Isso poderia abrir espaço fiscal para outras despesas ou para resultado primário, mas também faria saúde e educação receberem uma parcela menor da receita federal em períodos de crescimento real. O plano diz que parte da economia seria redirecionada a investimentos, enquanto a Agência Brasil observa que a desvinculação permite reduzir recursos em relação à regra atual.

Ao mesmo tempo, a candidatura promete elevar o investimento em infraestrutura dos atuais 2% para pelo menos 4% do Produto Interno Bruto. O documento cita expansão ferroviária e retomada de obras em portos e aeroportos. Na saúde, o programa chamado “SUS Fila Zero” prevê substituir a ordem cronológica por prioridade de risco, ampliar a telemedicina e usar inteligência artificial em diagnósticos. Essas promessas dependeriam tanto do espaço orçamentário alegado pela campanha quanto de leis, regulamentação e capacidade de execução.

Previdência, FGTS e assistência social

O modelo previdenciário apresentado pela equipe econômica teria três pilares: uma renda mínima para idosos, um regime de repartição com teto menor e uma conta de capitalização associada ao FGTS. Kataguiri mencionou como referência um teto entre R$ 4 mil e R$ 5 mil e defendeu que a idade mínima aumente automaticamente conforme a expectativa de vida. Como o plano registrado é um resumo executivo, não estão definidos ali alíquotas, transição para trabalhadores atuais nem o impacto distributivo da mudança.

Para a assistência social, o Missão propõe substituir o Bolsa Família pelas chamadas Frentes Cidadãs. Pessoas em idade e condição de trabalhar participariam de projetos remunerados de interesse comunitário. A equipe da campanha diz que o benefício seria preservado para quem não consegue trabalhar e que mães solo sem acesso a creche continuariam protegidas. O desenho exigiria critérios de seleção, fiscalização e uma estrutura municipal capaz de oferecer as frentes de trabalho.

O documento também prevê revisar R$ 200 bilhões em incentivos tributários e estima cortar R$ 38 bilhões por ano dessa conta. A equipe econômica exclui Simples Nacional e MEI da revisão, mas inclui benefícios da Zona Franca de Manaus. O porta-voz da campanha afirmou que haveria transição para evitar perda abrupta de empregos. O plano ainda propõe revogar o atual arcabouço fiscal e limitar o crescimento das despesas obrigatórias à inflação.

Promessa eleitoral ainda depende do Congresso

A proposta registrada no TSE é uma plataforma de campanha, não uma norma em vigor. Mesmo em caso de vitória, as mudanças centrais dependeriam de maioria qualificada: uma PEC precisa de três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa do Congresso. A substituição do Bolsa Família, a remodelação do FGTS e as novas regras previdenciárias também exigiriam legislação detalhada e análise do impacto sobre famílias, trabalhadores e contas públicas.

O próximo passo político será a campanha explicar como chegaria à economia anunciada de R$ 1,1 trilhão e quais grupos seriam atingidos em cada etapa da transição. Também faltam parâmetros completos para o teto do INSS, as contas do FGTS e o funcionamento das Frentes Cidadãs. Até que essas informações sejam apresentadas, o documento permite identificar a direção do projeto — menor indexação de despesas obrigatórias e mais liberdade orçamentária —, mas não calcular todos os efeitos sobre benefícios e serviços públicos.