Renan Santos propõe reforma do STF em Vitória

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) defendeu uma reforma no Judiciário e a retomada da prisão após condenação em segunda instância durante uma agenda de campanha em Vitória. As declarações foram dadas na noite desta segunda-feira (28), a seis dias do primeiro turno.

O g1 registrou que Renan prometeu “resolver o problema” do Supremo Tribunal Federal e apresentou a execução da pena depois da segunda instância como uma de suas propostas. Em entrevista anterior ao SBT News, o candidato já havia classificado o STF como “hiperpoderoso” e dito que a Corte ultrapassou limites.

As falas colocam a relação entre Presidência, Congresso e Supremo no centro da campanha do Missão. Renan sustenta que o sistema atual concentra poder excessivo nos ministros e precisa de mecanismos de controle capazes de reduzir decisões individuais e ampliar a fiscalização institucional.

Apesar do tom duro, o candidato afirmou na entrevista ao SBT que não pretende alimentar um conflito permanente com o Tribunal e se apresentou como possível presidente pacificador. A combinação revela sua estratégia: atacar a estrutura de poder da Corte, mas defender que as mudanças sejam apresentadas como reforma institucional.

Propostas miram poderes da Corte

Alterações relevantes na composição, nas competências ou na duração dos mandatos de ministros dependem do Congresso e, em vários casos, de emenda à Constituição. O presidente pode apoiar propostas, negociar votos e indicar integrantes para vagas abertas, mas não modifica sozinho o desenho constitucional do Supremo.

O mesmo limite se aplica a medidas destinadas a restringir decisões monocráticas ou mudar o foro de autoridades. A campanha pode assumir compromissos e enviar projetos, porém a aprovação exige maioria parlamentar e, quando houver mudança constitucional, votação qualificada na Câmara e no Senado.

A crítica de Renan ao STF não surgiu apenas na passagem pelo Espírito Santo. Ao longo da campanha, ele defendeu reduzir os poderes da Corte e reforçar contrapesos exercidos pelo Legislativo. A agenda em Vitória reuniu esses argumentos e os vinculou à promessa presidencial de enfrentar o que considera uma crise institucional.

O candidato ocupa uma faixa eleitoral menor que a de Lula e Flávio Bolsonaro nas pesquisas nacionais, mas usa o debate sobre o Supremo para se diferenciar dos dois principais adversários. A proposta também dialoga com eleitores que cobram limites às decisões judiciais sem abandonar a via legislativa.

Segunda instância muda execução

Em 2019, o STF decidiu que o cumprimento definitivo da pena deve começar após o esgotamento dos recursos, ressalvadas hipóteses como flagrante, prisão preventiva ou outras cautelares fundamentadas. A decisão foi tomada nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54.

Restabelecer a execução depois da condenação em segunda instância mudaria esse marco. Defensores da proposta argumentam que ela reduz recursos usados apenas para adiar a pena; críticos apontam o princípio constitucional da presunção de inocência e o risco de encarceramento antes da conclusão do processo.

A declaração de campanha, por si só, não altera a regra vigente. A implementação dependeria do instrumento jurídico escolhido, de aprovação no Congresso e do exame de compatibilidade com a Constituição, discussão que já provocou mudanças de entendimento no Supremo ao longo dos anos.

A passagem por Vitória transformou uma pauta jurídica em compromisso eleitoral nacional. Até a votação, caberá à campanha detalhar como pretende executar a reforma, quais pontos seriam enviados ao Legislativo e quais garantias seriam preservadas para que a promessa de limitar poderes não produza uma nova concentração de autoridade no Executivo.