Restringir mineração pode favorecer garimpo ilegal, diz Gilmar

Ministro do STF defende análise dos impactos e benefícios da exploração mineral em terras indígenas e cobra equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental

O contexto da decisão judicial

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado (31.out.2026) que restringir a mineração em terras indígenas sem uma avaliação rigorosa de seus impactos e benefícios pode favorecer o garimpo ilegal.

Segundo o magistrado, a exploração de recursos naturais deve conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos dos povos indígenas.

A declaração foi feita em publicação em seu perfil no X , na qual Gilmar comentou a descoberta de petróleo no poço Morpho, na Foz do Amazonas, e uma entrevista da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ao jornal O Globo , sobre a importância da previsibilidade para investidores.

Detalhes e consequências do caso

“Restringir essas atividades, sem qualquer análise rigorosa dos impactos e dos benefícios decorrentes, não protege o meio ambiente nem os indígenas.

Na prática, entrega o território ao garimpo ilegal, que explora sem controle ambiental, sem consulta e sem deixar nada além de destruição” , escreveu.

O ministro afirmou que a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas devem ser considerados juntamente com os benefícios econômicos da exploração de recursos naturais.

“A Constituição exige a elaboração de uma política equilibrada entre eles. Isso vale para a extração de petróleo na Margem Equatorial e vale para a mineração em terras indígenas”, declarou.

Segundo Gilmar, tanto a mineração quanto a exploração de petróleo podem gerar empregos, renda, arrecadação e recursos para políticas públicas.

Ao jornal O Globo , em 24 de outubro, a presidente da Petrobras afirmou que investidores internacionais priorizam a estabilidade e a previsibilidade dos negócios de longo prazo, em vez de ganhos imediatos. “Investimento de longo prazo tem que ser previsível” , declarou.

A executiva também destacou o potencial de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo ela, a região pode receber novas plataformas de produção nos próximos anos, caso as expectativas da companhia sejam confirmadas.

Gilmar utilizou as declarações como ponto de partida para defender uma discussão mais ampla sobre a exploração de recursos naturais no Brasil.

O ministro não fez críticas diretas à presidente da Petrobras. Sua manifestação concentrou-se na necessidade de equilibrar interesses econômicos, ambientais e sociais.

Gilmar também citou o julgamento do MI (Mandado de Injunção) 7.516 , relacionado à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas.

Em 13 de agosto, o plenário do STF confirmou, por maioria, uma decisão do ministro Flávio Dino que reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da mineração em terras indígenas.

A Corte deu prazo de 24 meses para a edição de uma lei e estabeleceu condições provisórias para uma eventual exploração. Gilmar Mendes acompanhou o relator.

A decisão não libera automaticamente a mineração. A atividade depende de autorização da União, consulta às comunidades indígenas e cumprimento de exigências ambientais.

O processo também envolve medidas para retirar garimpeiros ilegais do território Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso.

Na publicação deste sábado (31.out.2026), Gilmar destacou que a decisão assegurou ao povo indígena Cinta Larga a participação nos resultados das atividades.

Para o ministro, o debate deve considerar todos os direitos protegidos pela Constituição, sem desconsiderar as possibilidades de desenvolvimento econômico.