Rodney propõe nova partilha de receitas para ampliar caixa dos municípios

O candidato do PRTB ao Senado pelo Espírito Santo, Rodney Miranda, defendeu nesta terça-feira (22) uma mudança na divisão das receitas públicas para ampliar os recursos disponíveis aos municípios. A proposta foi apresentada em entrevista gravada à série de sabatinas de A Gazeta e CBN Vitória. O ex-prefeito de Vila Velha afirmou que levará a pauta ao Congresso caso seja eleito.

Rodney sustentou que a concentração da arrecadação na União limita a capacidade das prefeituras de responder a demandas de saúde, educação e infraestrutura. A avaliação foi feita a partir de sua experiência no Executivo municipal, entre 2013 e 2016. O candidato não apresentou, na entrevista divulgada, um texto legislativo, percentuais de redistribuição ou uma estimativa do impacto sobre os demais entes.

A candidatura de Rodney consta na relação da disputa ao Senado no Espírito Santo, formada a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral. Ele concorre a uma das duas vagas em eleição na qual também estão atuais senadores, ex-prefeitos, deputados e o governador do Estado. As situações registradas na Justiça Eleitoral podem ser atualizadas até a votação.

A proposta entra em um tema permanente do pacto federativo brasileiro. A Constituição determina que parcelas de impostos arrecadados pela União sejam transferidas a estados e municípios, por instrumentos como o Fundo de Participação dos Municípios. Estados também repartem receitas com as prefeituras. Mudar essa arquitetura exige definir qual tributo será alcançado e quem absorverá a perda.

Promessa depende de cálculo e maioria no Congresso

Um senador pode apresentar projeto ou proposta de emenda constitucional, participar de comissões e negociar mudanças, mas não decide sozinho a redistribuição. Alterações constitucionais precisam de votação qualificada nas duas Casas. Mesmo medidas feitas por lei demandam maioria parlamentar, compatibilidade orçamentária e, conforme o caso, sanção presidencial.

Rodney disse que a União fica com uma parcela predominante dos recursos, enquanto estados e municípios dividem o restante. A declaração deve ser lida como argumento político do candidato, porque o resultado muda conforme o conceito utilizado: arrecadação bruta, receita disponível depois das transferências, contribuições, impostos ou conjunto das receitas públicas. O Tesouro disponibiliza séries de transferências constitucionais para permitir comparações verificáveis.

Também é necessário separar aumento permanente de receita de repasses vinculados. Recursos para educação e saúde podem chegar com destinação definida, enquanto a receita livre permite ao prefeito escolher prioridades locais. Uma reforma pode elevar uma modalidade e reduzir outra; por isso, o efeito real só aparece quando a proposta informa base de cálculo, vinculações e regra de transição.

Municípios têm realidades fiscais muito diferentes

No Espírito Santo, há cidades com receitas próprias relevantes, impulsionadas por atividade econômica, royalties ou base imobiliária, e outras muito dependentes de fundos e transferências. Uma fórmula que use apenas população pode favorecer grandes centros; critérios de renda, capacidade tributária ou necessidade de serviços mudam o resultado. A discussão não termina na divisão entre os três níveis de governo.

Prefeituras também têm responsabilidade sobre arrecadação própria, planejamento e qualidade do gasto. Impostos municipais, cobrança de dívida ativa, atualização cadastral e compras públicas eficientes interferem no caixa. Mais receita pode aliviar serviços pressionados, mas não substitui transparência, metas e prestação de contas sobre a aplicação dos valores.

O histórico de Rodney na segurança pública apareceu como contexto da entrevista, mas o candidato foi questionado sobre economia e infraestrutura para explicar como atuaria além de sua área mais conhecida. A resposta concentrou-se no pacto federativo e na experiência de prefeito. Não foram divulgadas, nesse trecho, prioridades de votação ou projetos complementares.

Próximo passo é transformar bandeira em texto

A proposta poderá ser comparada com precisão quando houver minuta, memória de cálculo e indicação das receitas abrangidas. Esses elementos permitirão estimar quanto cada município capixaba ganharia, qual seria a perda da União ou dos estados e se novos encargos acompanhariam os recursos. Sem isso, a ideia permanece uma diretriz de campanha.

Durante a campanha, adversários e entidades municipalistas poderão cobrar detalhes e apresentar alternativas. O debate relevante inclui equilíbrio regional, responsabilidade fiscal e continuidade de políticas nacionais. Uma redistribuição aprovada sem transição pode desorganizar programas federais; uma mudança pequena demais pode não alterar a capacidade local de investimento.

Rodney agora terá de explicar como pretende construir maioria e qual desenho considera justo. O eleitor pode acompanhar a candidatura na base da Justiça Eleitoral e consultar dados do Tesouro sobre transferências. A próxima etapa da cobertura será confrontar a promessa com números e propostas dos demais concorrentes, mantendo separadas a reivindicação política e a regra atualmente em vigor.