Política Nacional · 2026-11-18 · Redação Notícia ES

Saiba como fica ajuste fiscal com mudança no Senado; impacto cai a R$ 50 bi

Casa Alta aprovou texto-base na semana passada e concluiu a análise da proposta nesta quarta (18), após analisar sugestões de mudanças ao projeto

Saiba como fica ajuste fiscal com mudança no Senado; impacto cai a R$ 50 bi
Saiba como fica ajuste fiscal com mudança no Senado; impacto cai a R$ 50 bi

O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal, que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal.

O contexto do cenário político

A proposta previa uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, segundo estimativas do governo apresentadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Porém, após uma alteração acordada entre os senadores, o impacto deve ficar em R$ 50 bilhões.

Nesta quarta, os parlamentares analisaram os chamados destaques, que são sugestões de mudanças ao texto. Ao todo, foram rejeitados três emendas. Foram elas:

Durante a votação em plenário, o relator Eduardo Braga acordou com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) , uma mudança na regra que adiava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. A oposição queria suprimir o trecho.

Informações e repercussões do episódio

Pelo texto-base aprovado na semana passada, de 2027 a 2030, a União poderia reduzir os repasses a estados e municípios que compensam perdas com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano.

Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos no período seriam pagos de forma parcelada, até 2037.

Com o novo acordo, o governo subirá de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais em 2027 e quitará os repasses integrais até 2030.

Em fala a jornalistas após a votação, Braga afirmou que o impacto do pacote fiscal apresentado pelo governo federal caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027 .

Uma das principais mudanças da proposta é a criação de um mecanismo que permite reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas primárias, acima da inflação.

A regra poderá ser aplicada a partir de 2027, nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.

O texto também propõe uma autorização ao Executivo de ampliar a contenção de gastos para buscar o centro da meta de resultado primário, em vez de apenas garantir o cumprimento do limite inferior do intervalo de tolerância.

Na prática, o governo poderá bloquear despesas mesmo quando a projeção fiscal estiver dentro da margem de tolerância da meta, para buscar um resultado mais próximo do objetivo central.

A redução do limite de despesas valerá apenas para o exercício em que for aplicada, sem diminuir a base de cálculo para os anos seguintes.

Outra medida autoriza o governo a restringir compensações tributárias entre diferentes tributos administrados pela Receita Federal.

O mecanismo permite limitar a utilização de créditos tributários pelos contribuintes para quitar débitos de outros tributos, o que poderá antecipar a entrada de recursos no caixa da União.

O projeto também amplia a redução de benefícios e incentivos tributários federais. A proposta prevê um corte adicional de 10 pontos percentuais em relação ao previsto na legislação de 2025, elevando a redução total para 20% nos benefícios abrangidos pelas novas regras.

Entre os mecanismos previstos estão a limitação do aproveitamento de créditos presumidos a 80% do valor original, o aumento da tributação de regimes favorecidos e a redução de isenções e de bases de cálculo.

O parecer também limita um regime especial fiscal previsto na reforma tributária ao valor registrado no Demonstrativo de Gastos Tributários de 2026, corrigido anualmente pela inflação.

O texto restringe a liberdade do Executivo para promover determinados cortes e utilizar recursos orçamentários.

Uma das principais alterações feita pelo relator foi a retirada da autorização para desvincular até 40% do superávit financeiro de fontes legalmente vinculadas a finalidades específicas.

A proposta original de Jaques Wagner permitiria utilizar parte desses saldos para financiar obrigações constitucionais.

O mecanismo foi associado, no relatório, a uma melhora de R$ 100 bilhões na margem da regra de ouro, que limita o endividamento público para financiar despesas correntes.

Outra mudança ampliou a proteção contra cortes orçamentários. Além das obrigações constitucionais, o novo texto ressalva despesas com o serviço da dívida, recursos destinados à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeados por fundo específico e despesas protegidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em resumo

O que aconteceu?

O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal, que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal.

Qual é o ponto principal?

A proposta previa uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, segundo estimativas do governo apresentadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Porém, após uma alteração acordada entre os senadores, o impacto deve ficar em R$ 50 bilhões.

Quais são os dados mais importantes?

Nesta quarta, os parlamentares analisaram os chamados destaques, que são sugestões de mudanças ao texto. Ao todo, foram rejeitados três emendas. Foram elas:

Qual é o contexto?

Durante a votação em plenário, o relator Eduardo Braga acordou com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) , uma mudança na regra que adiava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. A oposição queria suprimir o trecho.

Quais são os próximos desdobramentos?

Pelo texto-base aprovado na semana passada, de 2027 a 2030, a União poderia reduzir os repasses a estados e municípios que compensam perdas com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano.

Fontes