Tecnologia · 2026-11-14 · Redação Notícia ES

Saiba quais projetos o Congresso deve votar até dezembro de 2026

LDO, CBS, categorias da 6 X 1, marco legal da IA e redução da maioridade penal estão no radar de votação.

Saiba quais projetos o Congresso deve votar até dezembro de 2026
Saiba quais projetos o Congresso deve votar até dezembro de 2026

LDO, CBS, categorias da 6 X 1, marco legal da IA e redução da maioridade penal estão no radar de votação da Câmara e do Senado

Dados e contexto do setor

O Congresso Nacional entra na reta final dos trabalhos legislativos de 2026 com 9 projetos prioritários, todos com promessas de votações até dezembro.

Parte das propostas já tem calendário definido pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Outras dependem de acordos políticos para avançar.

Impactos e informações adicionais

Até a 6ª feira (13.nov.2026), dos 9 projetos mapeados, 4 já tinham cronograma estabelecido para votação ou prazo legal de encerramento.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser apreciada em 17 de dezembro. Se não for votada até o fim do ano, o recesso não é formalmente trancado. Nesse caso, o governo inicia 2027 executando só despesas obrigatórias e 1/12 dos gastos de custeio por mês até a aprovação final.

Dos outros 5 projetos, 3 têm chance maior de votaçao.

A proposta que trata de jornadas específicas da escala 6 X 1 , tem estimativa de votação até 15 de dezembro, 1 dia antes de a nova regra geral de jornada entrar em vigor (16.dez).

Por outro lado, decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deu prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar os regimes diferenciados, o que retira a obrigatoriedade de votação em 2026.

Os relatores do projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial , deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Gomes (PL-TO), declararam trabalhar em conjunto para aprovar o texto neste ano.

O tema, contudo, enfrenta atualizações e atrasos sucessivos e pode ficar para 2027.

Já o projeto da redução da maioridade penal foi retirado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança depois de articulação da bancada governista.

O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), anunciou que apresentará seu parecer em 30 de novembro para votação no mesmo mês. O texto enfrenta resistência nas duas Casas.

Outros 2 projetos enfrentam impasses políticos, que diminuem a chance de votação em 2026.

A PEC do voto distrital misto foi anunciada por Hugo Motta e líderes de Centro como prioridade para 2026.

O presidente da Câmara e o relator, Domingos Neto (PSD-CE) articulam individualmente com todos os líderes partidários para viabilizar a proposta.

A medida, porém, enfrenta resistência interna nos partidos e ainda não tem maioria garantida, condição exigida por Motta para incluir o projeto na pauta.

Já a proposta de transporte gratuito nos fins de semana , promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem apelo popular. O texto, contudo, ainda não tem relator designado e não deve avançar neste ano.

Em resumo

O que aconteceu?

LDO, CBS, categorias da 6 X 1, marco legal da IA e redução da maioridade penal estão no radar de votação da Câmara e do Senado

Qual é o ponto principal?

O Congresso Nacional entra na reta final dos trabalhos legislativos de 2026 com 9 projetos prioritários, todos com promessas de votações até dezembro. Parte das propostas já tem calendário definido pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Quais são os dados mais importantes?

Até a 6ª feira (13.nov.2026), dos 9 projetos mapeados, 4 já tinham cronograma estabelecido para votação ou prazo legal de encerramento.

Qual é o contexto?

A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser apreciada em 17 de dezembro. Se não for votada até o fim do ano, o recesso não é formalmente trancado. Nesse caso, o governo inicia 2027 executando só despesas obrigatórias e 1/12 dos gastos de custeio por mês até a aprovação final.

Quais são os próximos desdobramentos?

Dos outros 5 projetos, 3 têm chance maior de votaçao.

Fontes