Saiba se uma plataforma de criptomoedas é autorizada a funcionar no Brasil
Banco Central passou a divulgar listas de instituições aptas a prestar serviços com ativos virtuais e de empresas com pedidos de autorização em análise; consultar a situação regulatória é uma etapa importante antes de investir

A instabilidade no mercado de criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum, reforça a importância de avaliar não apenas os ativos escolhidos, mas também as empresas responsáveis pela negociação e pela custódia.
Dados e contexto do setor
Em um setor sujeito a oscilações expressivas, riscos tecnológicos e tentativas de fraude, verificar a situação regulatória de uma plataforma é uma das primeiras medidas para investir com mais informação e cautela.
No Brasil, o Banco Central (BC) é responsável por regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conforme o marco regulatório do setor.
Desde novembro de 2026, a autoridade monetária também disponibiliza uma consulta pública com duas relações: instituições financeiras já autorizadas que podem prestar serviços com criptoativos e sociedades que protocolaram pedidos de autorização.
Impactos e informações adicionais
A distinção entre essas listas é fundamental. Estar na relação de empresas com pedido em análise não significa ter recebido autorização definitiva.
Por isso, antes de abrir uma conta ou transferir recursos, o investidor deve conferir a razão social, o CNPJ e a situação da empresa nos canais oficiais do regulador.
A principal referência é o Banco Central. No portal da instituição, na área de “ processos de autorização ”, é possível consultar as instituições aptas a atuar com ativos virtuais e as sociedades prestadoras que solicitaram autorização para funcionar.
A consulta permite identificar a empresa pelo nome ou CNPJ e verificar informações como modalidade de atuação e situação do pedido.
O procedimento é especialmente importante porque o nome comercial de uma plataforma pode ser diferente da razão social da empresa responsável pelo serviço. O investidor pode seguir estas etapas:
A consulta deve ser feita diretamente nos canais oficiais, e não apenas por meio de selos, certificados ou declarações publicadas pela própria plataforma.
A regulamentação brasileira estabelece regras específicas para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), além de disciplinar a atuação de instituições financeiras já autorizadas pelo Banco Central.
A Resolução BCB nº 520/2025 define requisitos para a constituição e o funcionamento dessas empresas e para a prestação de serviços com ativos virtuais por outras instituições autorizadas pelo BC.
As regras abrangem aspectos como governança, segurança, controles internos, transparência, proteção dos clientes e prevenção à lavagem de dinheiro .
A consulta pública disponibilizada pelo Banco Central reúne dois grupos que precisam ser diferenciados:
O segundo grupo exige atenção especial. A presença de uma empresa nessa lista não representa aprovação definitiva. É necessário observar o estágio do pedido e as condições previstas nas regras de transição.
A regulamentação também diferencia as atividades exercidas pelas prestadoras. Entre as modalidades estão:
Essas atividades podem ser exercidas de acordo com a autorização e o enquadramento aplicáveis a cada instituição. Por isso, não basta encontrar o nome de uma empresa: é importante verificar o que ela está habilitada a fazer.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também pode ter competência sobre determinadas operações.
Isso ocorre quando o criptoativo se enquadra como valor mobiliário, como em ofertas de contratos de investimento coletivo ou tokens que representam valores mobiliários.
Assim, a natureza do produto oferecido também influencia a autoridade responsável pela supervisão.
A autorização ou a situação regulatória da empresa é um critério essencial, mas não deve ser o único.
Mesmo em um ambiente regulado, o investidor continua exposto à volatilidade dos criptoativos e a riscos relacionados à tecnologia, à liquidez e à custódia.
Antes de escolher onde comprar ou vender criptomoedas, é recomendável avaliar outros aspectos:
Outro cuidado é verificar se o endereço eletrônico e o aplicativo são realmente oficiais. Golpistas podem criar páginas que imitam plataformas conhecidas, inclusive utilizando nomes e logotipos de instituições legítimas.
A escolha de uma instituição com estrutura financeira consolidada e mecanismos profissionais de custódia pode tornar a experiência de investir em criptoativos mais organizada.
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Os ativos ficam sob uma estrutura de custódia institucional de alta tecnologia da B3/Digitas, que combina hot wallets e cold wallets.
As primeiras são conectadas à internet e facilitam a movimentação dos ativos; as segundas permanecem offline, reduzindo a exposição a determinadas ameaças digitais.
Em resumo
A instabilidade no mercado de criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum, reforça a importância de avaliar não apenas os ativos escolhidos, mas também as empresas responsáveis pela negociação e pela custódia.
No Brasil, o Banco Central (BC) é responsável por regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conforme o marco regulatório do setor.
A distinção entre essas listas é fundamental. Estar na relação de empresas com pedido em análise não significa ter recebido autorização definitiva. Por isso, antes de abrir uma conta ou transferir recursos, o investidor deve conferir a razão social, o CNPJ e a situação da empresa nos canais oficiais do regulador.
A principal referência é o Banco Central. No portal da instituição, na área de “ processos de autorização ”, é possível consultar as instituições aptas a atuar com ativos virtuais e as sociedades prestadoras que solicitaram autorização para funcionar.
A consulta permite identificar a empresa pelo nome ou CNPJ e verificar informações como modalidade de atuação e situação do pedido. O procedimento é especialmente importante porque o nome comercial de uma plataforma pode ser diferente da razão social da empresa responsável pelo serviço. O investidor pode seguir estas etapas: