Saneamento entra no centro da eleição no ES com bilhões em contratos e meta de universalização até 2033

A disputa pelo Governo do Espírito Santo chega a 2026 com um tema de infraestrutura que atravessa saúde, meio ambiente, desenvolvimento urbano e qualidade de vida: o saneamento básico. O próximo governador assumirá o Estado com contratos bilionários já assinados, projetos de regionalização em andamento e a obrigação nacional de perseguir, até o fim de 2033, atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

O tamanho do desafio ajuda a explicar por que saneamento deve ocupar espaço mais concreto na campanha. Segundo dados oficiais do Governo do Estado, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento, a Cesan, atua em 52 municípios, mantém 88 estações de tratamento de água, com produção média de 7.250 litros por segundo, e opera um sistema de esgotamento composto por 92 estações de tratamento, com capacidade de 3.367 litros por segundo.

O ponto central para o eleitor, porém, não é apenas a infraestrutura instalada. A questão é saber como os candidatos pretendem garantir expansão das redes, ligação efetiva dos imóveis, fiscalização dos contratos, qualidade do serviço, tarifas sustentáveis e atendimento às áreas que permanecem fora dos sistemas convencionais. São decisões que atravessarão todo o próximo mandato.

PPP de 43 municípios já saiu do papel

Uma das maiores mudanças em curso ocorreu em outubro de 2025, quando a Cesan assinou contratos com as empresas GS Inima e Acciona para serviços de esgotamento sanitário em 43 municípios. As empresas haviam vencido o leilão realizado na B3, em São Paulo, em junho daquele ano.

De acordo com o Governo do Estado, os contratos preveem quase R$ 7 bilhões em investimentos e custos operacionais ao longo de aproximadamente 25 anos. A expectativa oficial é ampliar a cobertura para cerca de 900 mil novos habitantes até 2033. O modelo mantém a Cesan como responsável pública pela relação contratual e transfere etapas de implantação, ampliação, operação e manutenção do esgotamento aos parceiros privados nos municípios abrangidos.

O processo também passou por controle externo. Antes do leilão, o Tribunal de Contas do Estado analisou a modelagem, e o Ministério Público de Contas apontou a necessidade de ajustes em mais de 20 itens do edital. A documentação pública mostra que o projeto avançou após essa etapa de fiscalização. Esse histórico reforça uma questão que seguirá relevante no próximo governo: contratos de longo prazo exigem acompanhamento permanente de metas, indicadores, obras e qualidade do atendimento.

Outras 32 cidades estão no Universaliza.ES

O mapa do saneamento capixaba não termina nos 43 municípios da PPP. Em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano iniciou, com a Microrregião de Águas e Esgoto e o BNDES, o alinhamento do projeto Universaliza.ES – Saneamento.

Segundo a Sedurb, 32 municípios participam dessa estruturação. O processo envolve também representantes do Ministério das Cidades, do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério Público do Espírito Santo e de órgãos estaduais. A intenção é construir uma solução regionalizada para cidades que precisam avançar na universalização e que, isoladamente, podem enfrentar mais dificuldade técnica ou financeira para estruturar investimentos de grande porte.

Esse desenho coloca a próxima administração diante de escolhas importantes. Será preciso acompanhar a modelagem, avaliar os compromissos assumidos pelos municípios, assegurar transparência e definir como o Estado participará da governança regional. A regionalização pode ampliar escala e capacidade de investimento, mas seu resultado dependerá de contratos bem desenhados e fiscalização efetiva.

Zona rural exige outra estratégia

Há ainda uma frente com características completamente diferentes. Em julho, o Governo do Estado lançou o programa Águas do Campo, voltado ao saneamento rural. A iniciativa prevê mais de 15 mil biodigestores em 77 municípios, com investimento superior a R$ 119 milhões.

Na primeira fase, aproximadamente R$ 20 milhões foram destinados à implantação de 2.438 biodigestores em seis municípios prioritários atingidos pelos efeitos do desastre ambiental de Mariana. O programa tenta responder a uma dificuldade conhecida: propriedades rurais dispersas nem sempre podem ser atendidas com a mesma solução de rede utilizada nas áreas urbanas.

Para o próximo governo, a execução será tão importante quanto o anúncio. Instalação, manutenção, orientação aos beneficiários e verificação da eficiência dos sistemas precisarão ser acompanhadas para que o investimento produza resultado sanitário e ambiental duradouro.

2033 é prazo legal, não slogan eleitoral

O calendário impõe pressão adicional. O Marco Legal do Saneamento determina que, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população seja atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico editou norma de referência para medir o avanço dessas metas e orientar a avaliação da universalização.

Na prática, o governador eleito em 2026 administrará boa parte da reta decisiva até esse prazo. Por isso, propostas eleitorais para saneamento podem ser cobradas de forma objetiva. O eleitor poderá comparar cronogramas, fontes de financiamento, metas anuais, mecanismos de fiscalização, tratamento dado às áreas rurais e periferias e medidas para reduzir perdas e interrupções.

Também será preciso separar promessa nova de projeto já contratado. Parte importante da expansão prevista para os próximos anos decorre de decisões tomadas anteriormente e de contratos que continuarão em vigor independentemente de quem vencer a eleição. A responsabilidade do próximo governo será executar, fiscalizar, corrigir problemas e, quando necessário, complementar o que já está estruturado.

Campanha terá de explicar como pretende entregar o resultado

A pauta do saneamento costuma receber menos atenção que segurança, saúde ou mobilidade, mas seus efeitos aparecem justamente nessas áreas. Esgoto sem tratamento contamina cursos d'água, pressiona o sistema de saúde e reduz a qualidade ambiental. Falta de abastecimento adequado limita desenvolvimento urbano e atividade econômica.

O Espírito Santo entra na eleição com obras, concessões e programas já em andamento. Isso torna o debate mais exigente: candidatos não precisam partir de uma folha em branco, mas devem dizer o que manterão, o que mudarão, como fiscalizarão contratos de bilhões de reais e quais indicadores usarão para demonstrar avanço real.

Até 2033, a diferença entre meta formal e universalização efetiva será medida na torneira, na rede de esgoto, nas estações de tratamento e nas comunidades rurais. A eleição de 2026 definirá quem comandará uma parcela decisiva desse caminho.

Fontes da apuração

• A Gazeta: pauta editorial que motivou a reapuração
• Governo do Espírito Santo: estrutura de saneamento e atuação da Cesan
• Governo do Espírito Santo: contratos da PPP de esgotamento em 43 municípios
• Sedurb: estruturação do Universaliza.ES para 32 municípios
• Governo do Espírito Santo: Programa Águas do Campo
• Ministério Público de Contas do ES: fiscalização da modelagem da PPP
• ANA: metas nacionais e norma de referência de universalização