Política Nacional · 2026-11-17 · Redação Notícia ES

Sem acordo, Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal de Lula

Não houve acordo entre os líderes partidários para a análise da pauta; projeto ficou para a 4ª feira (18.nov).

Sem acordo, Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal de Lula
Sem acordo, Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal de Lula

A análise foi postergada a pedido do próprio relator, Eduardo Braga; votação ficou para a 4ª feira (18.nov)

O contexto do cenário político

O Senado Federal adiou nesta 3ª feira (17.nov.2026) a votação dos 4 destaques ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) do governo federal. O projeto foi reagendado para às 16h da 4ª feira (18.nov).

A análise foi adiada a pedido do próprio relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Não houve acordo entre os líderes partidários para a análise da pauta. Eis a íntegra (PDF- 151 kB) do relatório aprovado pelo Senado na última 5ª feira (12.nov).

Quatro trechos foram destacados. Cada 1 precisaria de, pelo menos, 41 votos para ser rejeitado:

Informações e repercussões do episódio

Segundo o parecer, o projeto pode melhorar o resultado primário de 2027 de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Já as projeções do mercado divergem.

A proposta busca ajudar o governo a alcançar o centro da meta de resultado primário de 2027, fixada em superávit de 0,50% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Considerando as despesas que ficam fora do cálculo da meta, o resultado necessário cai para R$ 8,5 bilhões.

O espaço fiscal obtido com as medidas também poderá ajudar o governo a acomodar despesas relacionadas a promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a ampliação do Bolsa Família, uma nova versão do Desenrola e iniciativas de apoio aos microempreendedores individuais.

Grupos e associação empresarias, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), pedem a retirada da restrição aos créditos tributários.

O argumento é que a medida dá ao Executivo poder para limitar compensações de forma unilateral, mesmo quando a meta fiscal estiver sendo cumprida. Também dizem que grandes empresas arcarão com parcela relevante do custo do ajuste.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima que as mudanças nas compensações previdenciárias e nos repasses da Lei Kandir podem retirar mais de R$ 32 bilhões de Estados e municípios até 2030.

Desse total, cerca de R$ 20 bilhões correspondem às compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões aos repasses da Lei Kandir.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) também criticou a redução temporária das transferências. Segundo a entidade, Estados e municípios deixarão de receber R$ 3 bilhões em 2027 e R$ 12 bilhões no acumulado até 2030.

Em resumo

O que aconteceu?

A análise foi postergada a pedido do próprio relator, Eduardo Braga; votação ficou para a 4ª feira (18.nov)

Qual é o ponto principal?

O Senado Federal adiou nesta 3ª feira (17.nov.2026) a votação dos 4 destaques ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) do governo federal. O projeto foi reagendado para às 16h da 4ª feira (18.nov).

Quais são os dados mais importantes?

A análise foi adiada a pedido do próprio relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Não houve acordo entre os líderes partidários para a análise da pauta. Eis a íntegra (PDF- 151 kB) do relatório aprovado pelo Senado na última 5ª feira (12.nov).

Qual é o contexto?

Quatro trechos foram destacados. Cada 1 precisaria de, pelo menos, 41 votos para ser rejeitado:

Quais são os próximos desdobramentos?

Segundo o parecer, o projeto pode melhorar o resultado primário de 2027 de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Já as projeções do mercado divergem.

Fontes