Senado abre debate sobre fim da escala 6x1

O Senado iniciou nesta semana a discussão em Plenário da PEC 221/2019, proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso remunerado. O calendário prevê debates nesta quarta-feira (7) antes da votação em primeiro turno.

O Poder360 acompanhou a sessão desta quarta e apresentou o debate ao vivo. A Agência Senado confirmou o início da tramitação em Plenário, o conteúdo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e as exigências regimentais para uma mudança constitucional.

O texto permite que as 40 horas sejam cumpridas em cinco dias de oito horas e determina que um dos dois dias de descanso seja preferencialmente o domingo. A redução deve ocorrer sem corte de salário, preservando a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.

Proposta enfrenta rito constitucional

Antes da votação, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno. Se obtiver apoio suficiente, haverá mais três sessões de debate antes do segundo turno. A aprovação exige pelo menos 49 votos, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada etapa.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta em setembro. O relator, senador Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto recebido da Câmara. Segundo o Senado, alterações de mérito fariam a matéria retornar aos deputados, o que ampliaria o caminho legislativo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que cumprirá o rito sem atropelos. A Agência Brasil informou que a votação em primeiro turno poderá ocorrer em 15 de outubro, depois das sessões de debate programadas para esta e a próxima semana.

Impactos dividem os senadores

Os defensores da PEC associam a redução da jornada a mais descanso, saúde e tempo para a vida familiar. Os críticos apontam possíveis custos para empresas, diferenças entre setores e a necessidade de preservar espaço para negociação. Esses argumentos deverão aparecer no Plenário antes da votação.

A proposta não deve ser confundida com simples mudança administrativa. Por alterar o artigo constitucional que trata dos direitos dos trabalhadores, ela depende de quórum qualificado e votação em dois turnos. Também não entra em vigor apenas com a aprovação do primeiro turno no Senado.

O debate ganhou peso na campanha presidencial, mas o processo legislativo tem regras próprias. Declarações de candidatos e dirigentes partidários indicam posições políticas, enquanto a aprovação efetiva dependerá do voto nominal dos senadores e da conclusão das duas rodadas de votação.

Até a decisão final, a jornada constitucional continua limitada a 44 horas semanais. O início das discussões põe a PEC na fase decisiva do Senado, mas ainda não significa que a escala 6x1 tenha sido extinta. O avanço concreto poderá ser medido pelo quórum em Plenário e pelo texto que chegar ao fim da tramitação.