Política Nacional · 2026-11-12 · Redação Notícia ES

Senado aprova texto-base do ajuste fiscal com limite a cortes do Executivo

Texto dá ao governo novas ferramentas para segurar gastos e prevê até R$ 56,1 bilhões a mais nas contas de 2027

Senado aprova texto-base do ajuste fiscal com limite a cortes do Executivo
Senado aprova texto-base do ajuste fiscal com limite a cortes do Executivo

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) que cria gatilhos no arcabouço fiscal para dar ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas. O placar foi de 45 votos a favor e 31 contra.

O contexto do cenário político

Os senadores ainda precisam concluir a análise de quatro destaques, que são sugestões de mudança à proposta. Essa etapa deve ficar para a próxima semana, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Concluída essa fase, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o Executivo, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões .

O arcabouço fiscal define quanto o governo pode gastar , e o PLP busca acelerar a consolidação fiscal sem, segundo o Executivo, concentrar o peso do ajuste nas políticas que garantem direitos sociais .

Informações e repercussões do episódio

Hoje, o governo costuma mirar o limite inferior da meta de resultado primário, que é a margem de tolerância prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Com o projeto, o Executivo passa a ter autorização para bloquear despesas com foco no centro da meta, o que exige um esforço maior de contenção.

O limite de crescimento real das despesas também pode ser reduzido, de 2,5% para 2,0% ao ano , a partir de 2027. Esse gatilho pode ser ativado quando o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.

O texto também permite que o governo reduza as chamadas compensações tributárias , mecanismo em que empresas usam créditos que possuem com o governo, para quitar débitos de impostos devidos.

No texto original, o governo teria o poder de restringir de forma geral essas compensações.

Entretanto, o relator acatou parcialmente emendas que permitem limitação apenas nas compensações cruzadas, realizadas entre tributos diferentes.

O projeto ainda corta benefícios fiscais em cerca de 20% . Na prática, quem hoje tem isenção passaria a pagar 20% da alíquota padrão.

Ficam de fora, entre outros, a desoneração da folha, os incentivos para tecnologia da informação e semicondutores e os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Até 2030, também ficam limitados a R$ 1 bilhão por ano o custo do Proex (Programa de Financiamento às Exportações). O texto ainda abarca a questão dos supersalários.

Se aprovado o PLP, o Congresso terá 120 dias para analisar o projeto que regulamenta o teto de remuneração do funcionalismo público .

A economia obtida no Executivo reduzirá o limite de despesas do governo, e parte dos recursos será destinada à segurança pública e ao sistema socioeducativo.

Originalmente, a proposta autorizava o Executivo a puxar parte do limite de Judiciário, Ministério Público e outros órgãos autônomos para investimentos no novo sistema de segurança pública, após a aprovação da emenda constitucional da Segurança Pública.

Após o acolhimento de emendas, o texto passou a prever que só irá para segurança pública a economia do Executivo.

O parecer aprovado proibe ainda o governo de remanejar limites ou recursos de Poderes e órgãos autônomos para essas finalidades.

Já a economia com supersalarios dos demais Poderes passam a ficar com os respectivos orgãos para “reestruturação e recomposição dos quadros”, sem reduzir dotações nem limites, inclusive nos anos seguintes.

O texto autoriza que até R$ 10,5 bilhões gastos em 2026 com a subvenção ao diesel não sejam contabilizados na meta fiscal do próximo ano. A medida foi justificada pelo conflito geopolítico em curso, que pressiona os preços dos combustíveis.

Se o governo fechar um ano com resultado melhor que o piso da meta, a sobra poderá ser usada, no ano seguinte, em investimentos , incluindo obras indicadas pelas bancadas estaduais.

De acordo com o Executivo, o impacto estimado para 2027 é:

O senador Eduardo Braga havia apresentado uma versão na quarta-feira (11) que foi criticada por senadores da oposição e uma ala dos governistas.

Em resumo

O que aconteceu?

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) que cria gatilhos no arcabouço fiscal para dar ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas. O placar foi de 45 votos a favor e 31 contra.

Qual é o ponto principal?

Os senadores ainda precisam concluir a análise de quatro destaques, que são sugestões de mudança à proposta. Essa etapa deve ficar para a próxima semana, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Concluída essa fase, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Quais são os dados mais importantes?

O projeto é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o Executivo, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões .

Qual é o contexto?

O arcabouço fiscal define quanto o governo pode gastar , e o PLP busca acelerar a consolidação fiscal sem, segundo o Executivo, concentrar o peso do ajuste nas políticas que garantem direitos sociais .

Quais são os próximos desdobramentos?

Hoje, o governo costuma mirar o limite inferior da meta de resultado primário, que é a margem de tolerância prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com o projeto, o Executivo passa a ter autorização para bloquear despesas com foco no centro da meta, o que exige um esforço maior de contenção.

Fontes