Senado cobra avaliação biopsicossocial unificada para pessoas com deficiência

Especialistas, parlamentares e representantes do governo cobraram nesta segunda-feira, 21 de setembro, a implementação nacional de uma avaliação biopsicossocial unificada para pessoas com deficiência. O pedido foi apresentado em sessão especial do Senado pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e busca reduzir diferenças entre laudos e facilitar o acesso a políticas públicas.

O modelo já está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146 de 2015. A norma determina que, quando necessária, a avaliação seja feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Ela deve considerar funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.

Segundo a Agência Senado, os participantes afirmaram que a aplicação ainda não ocorre de forma unificada. A consequência relatada é que pessoas com condições semelhantes podem enfrentar procedimentos diferentes para provar a deficiência diante de órgãos públicos. A cobrança não cria automaticamente novo benefício: pretende padronizar a porta de entrada para direitos que possuem critérios próprios.

Censo identificou 14,4 milhões de pessoas

O Censo 2022 registrou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, equivalentes a 7,3% da população com 2 anos ou mais. Os dados do IBGE apresentados na sessão também expõem desigualdades. Entre pessoas em idade de trabalhar, 29% das que tinham deficiência estavam ocupadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência.

Na educação, a diferença citada pelo representante do Ministério dos Direitos Humanos, Alex Reinecke, alcança os jovens de 15 a 29 anos: a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre os que tinham deficiência e de 1% entre os demais. Os números ajudam a explicar por que o debate ultrapassa saúde e alcança escola, trabalho, renda, mobilidade e participação política.

A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, presidiu a sessão e defendeu a mudança do antigo olhar exclusivamente médico para uma abordagem que também identifique barreiras impostas pela sociedade. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor do requerimento da reunião, participou remotamente e relacionou inclusão à remoção de obstáculos físicos e de preconceito.

Documento pode organizar acesso a políticas

A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o instrumento unificado poderá alimentar o cadastro-inclusão, banco previsto para reunir informações sobre cidadãos que necessitam de assistência governamental. Um formulário comum também pode reduzir a repetição de perícias para finalidades distintas.

Entre as políticas que utilizam critérios relacionados à deficiência estão o Benefício de Prestação Continuada para pessoas de baixa renda que preencham os requisitos, reservas de vagas em concursos e em empresas com mais de 100 empregados e benefícios tributários definidos em leis específicas. A avaliação não substitui as exigências econômicas ou administrativas de cada programa.

Essa distinção evita duas conclusões erradas. A primeira é imaginar que qualquer laudo gerará automaticamente todos os benefícios. A segunda é tratar a avaliação como mera confirmação de diagnóstico. O desenho biopsicossocial procura medir a interação entre impedimentos e barreiras concretas, e deve preservar critérios transparentes, possibilidade de recurso e proteção de dados pessoais.

Inclusão escolar também entrou na pauta

A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns, com apoio especializado e remoção de barreiras. Dados do Instituto Rodrigo Mendes citados pelo Senado indicam que 46,8% dessas crianças estavam em classes comuns em 2007; em 2023, eram 92,6%.

Cleunice também pediu a aprovação do Projeto de Lei 401 de 2019, que considera idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução mediante avaliação multidisciplinar. A proposta está pronta para análise do Plenário. O avanço do projeto e a regulamentação do instrumento unificado são processos diferentes e dependerão de decisões legislativas e administrativas.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133 de 2005. A sessão produz pressão política e registro público, mas não resolve sozinha a pendência apontada. Os próximos passos cabem ao Executivo, responsável pela regulamentação e coordenação entre órgãos, e ao Congresso, que pode fiscalizar a implementação, discutir recursos e votar projetos relacionados.