Senado conclui PEC da escala 6x1 e texto vai à promulgação

O Senado concluiu na noite desta quarta-feira (14) a votação da proposta que encerra a escala de trabalho 6x1, reduz a jornada máxima semanal e assegura dois dias de repouso remunerado. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos e segue agora para promulgação pelo Congresso.

A Revista Oeste, fonte original desta pauta, registrou a conclusão das duas votações e o envio à promulgação. A CBN confirmou o placar de 75 a um no segundo turno, enquanto a Agência Senado documentou o mesmo resultado na primeira votação e as regras centrais da PEC.

Como o Senado manteve o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara, a proposta não precisa retornar aos deputados. Emenda constitucional também não passa por sanção ou veto do presidente da República: cabe às Mesas da Câmara e do Senado formalizar a promulgação.

A aprovação exigia ao menos 49 votos em cada turno, equivalentes a três quintos dos 81 senadores. O apoio superou com folga esse limite. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário nas duas deliberações.

Senado encerra votação constitucional

A análise dos dois turnos na mesma noite foi possível depois da aprovação de um calendário especial. O requerimento dispensou o intervalo regimental entre as deliberações e permitiu que a tramitação fosse encerrada a onze dias do segundo turno da eleição presidencial.

A proximidade do pleito produziu enquadramentos diferentes na cobertura. A Revista Oeste destacou que a proposta se tornou uma vitrine eleitoral do governo Lula; a CBN priorizou o conteúdo trabalhista e o placar. Os dois elementos são verificáveis: existe uma alteração constitucional concreta e existe interesse político em associá-la à campanha.

A PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem corte salarial. Também assegura dois dias de descanso remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. A regra não obriga, em todos os casos, que as duas folgas sejam consecutivas.

A votação ampla mostra que a medida ultrapassou a base governista. Parlamentares de partidos de oposição também votaram a favor, mesmo quando criticaram a pressa, o custo para empregadores ou o uso eleitoral da proposta. O registro nominal permite separar o discurso político da decisão legislativa.

Mudança começa em duas etapas

A jornada não cairá imediatamente para 40 horas. Dois meses depois da publicação da emenda, o teto semanal passará de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá 14 meses após a publicação, preservados os salários.

Acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição das horas durante a transição. A compensação dos dias de repouso também poderá ser negociada, desde que a média mensal assegure duas folgas por semana e ao menos um descanso em cada período de sete dias.

O texto prevê que uma lei complementar poderá criar regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essa regulamentação deverá ser condicionada à manutenção do nível de emprego, ponto que ainda dependerá de nova deliberação do Congresso.

A data da promulgação não havia sido definida até o fechamento desta reportagem. Depois dessa formalização, começarão a contar os prazos de adaptação. A mesma régua vale para governo e oposição: o benefício aprovado deve ser medido por seus efeitos sobre trabalhadores, empregos e pequenos negócios, sem esconder o cálculo eleitoral de quem tenta capitalizá-lo.