Senado do Paraguai nega pedido de Peña e mantém análise de impeachment

Senadores negaram nesta 6ª feira (6.nov) o pedido feito pelo presidente paraguaio por mais 72h para elaboração de defesa

O contexto da decisão judicial

O Senado do Paraguai rejeitou nesta 6ª feira (6.nov.2026), por 39 votos contrários, o pedido de prazo adicional de 72 horas apresentado pelo presidente Santiago Peña para apresentar sua defesa no processo de impeachment.

Segundo informações do jornal ABC Color , 2 senadores se abstiveram.

Peña havia pedido uma extensão para preparar sua defesa no caso aberto contra ele. Argumentou que menos de 12 horas é tempo insuficiente para garantir o exercício adequado do direito de defesa.

Informações e repercussões do episódio

Peña foi intimado pelo Senado a comparecer nesta 6ª feira (6.nov) às 10h para apresentar sua defesa no julgamento de impeachment. Sue pedido de renúncia ainda não foi analisado pelo Congresso, e Peña permanece na Presidência.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade , na 5ª feira (5.nov), o início do processo de impeachment contra Peña. A votação foi realizada depois de os congressistas rejeitarem pedido semelhante contra o vice-presidente Pedro Alliana.

Na sequência, o Congresso convocou uma sessão bicameral para tratar da renúncia de Peña. A reunião não pôde ser concluída porque congressistas do Partido Colorado impediram a formação de quórum.

Com a sessão bicameral frustrada, o Senado deu continuidade ao processo de impeachment de forma independente. O colegiado aprovou a nomeação dos procuradores responsáveis por apresentar o caso durante o julgamento e intimou Peña.

O processo foi motivado pela crise do Ueno Bank , instituição financeira que sofreu intervenção do Banco Central do Paraguai na 3ª feira (3.nov).

O banco tinha 2,9 milhões de clientes e administrava cerca de US$ 850 milhões em recursos de órgãos públicos, incluindo dinheiro da previdência social paraguaia.

A autoridade monetária identificou problemas de solvência e determinou o início do processo de resolução do banco. A medida restringiu o acesso de clientes aos depósitos e provocou protestos no país.

Investigações também apuram suspeitas de operações financeiras irregulares envolvendo empresas ligadas ao grupo controlador da instituição.

Peña é acusado por congressistas de conflito de interesses devido à sua antiga participação no grupo empresarial ligado ao Ueno Bank.

O presidente afirma que vendeu sua participação em março de 2025 e nega irregularidades.

Os deputados também questionam a nomeação de Carlos Carvallo, ex-presidente da Financiera Ueno, para o comando do Banco Central paraguaio. Carvallo renunciou ao cargo depois da intervenção.

A acusação aprovada pela Câmara sustenta que o governo permitiu a concentração de recursos do IPS (Instituto de Previdência Social) no Ueno Bank acima dos limites legais.

O documento também questiona mudanças na legislação sobre conflitos de interesses e atribui a Peña mau desempenho de suas funções.

A Constituição do Paraguai estabelece que a Câmara dos Deputados é responsável por apresentar a acusação em processos de impeachment, mediante aprovação de 2/3 de seus integrantes.

Cabe ao Senado julgar o presidente, também com exigência de maioria de 2/3 para a condenação e destituição.

A decisão sobre o impeachment também terá consequências para a situação jurídica de Peña.

Pelo artigo 189 da Constituição, ex-presidentes eleitos democraticamente têm direito ao cargo de senador vitalício, desde que não tenham sido condenados em processo de impeachment.

Os senadores vitalícios podem participar dos debates, mas não têm direito a voto.

Caso o Congresso aceite a renúncia antes de uma eventual condenação, Peña poderá assumir a condição de senador vitalício. Se for condenado no impeachment, perderá esse direito. A distinção também tem implicações para as imunidades em eventuais processos judiciais.

Se deixar a Presidência, Peña será substituído pelo vice-presidente Pedro Alliana, também do Partido Colorado. Alliana teve um pedido de impeachment rejeitado pela Câmara dos Deputados na 5ª feira (5.nov), antes da votação que aprovou a acusação contra Peña.