Senado encaminha reforma do Código Civil para 2027 com novos debates
Sub-relatores terão até janeiro para apresentar pareceres; proposta com 893 emendas vai passar por audiências antes da conclusão do relatório geral

A comissão temporária do Senado que analisa a reforma do Código Civil decidiu continuar os trabalhos em 2027, com entrega de pareceres até 30 de janeiro e novas audiências públicas.
O contexto do cenário político
O projeto, que contém 893 emendas, visa a modificar o Código Civil de 2002, abrangendo áreas como contratos e responsabilidade civil. O relator-geral, Veneziano Vital do Rêgo, deve apresentar seu parecer até 10 de maio.
A comissão já realizou 18 reuniões e novas emendas poderão ser apresentadas enquanto a discussão estiver aberta.
A comissão temporária do Senado que analisa a reforma do Código Civil encaminhou a continuidade dos trabalhos para 2027, com a entrega dos pareceres temáticos até 30 de janeiro e uma nova rodada de audiências públicas. O projeto reúne 893 emendas, segundo o sistema da Casa.
Informações e repercussões do episódio
O calendário discutido na última semana prevê a conclusão do relatório geral no primeiro semestre do próximo ano, depois do debate sobre as mudanças propostas pelos sub-relatores.
A reorganização foi discutida em reunião conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Efraim Filho (PL-PB).
A sugestão apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ) busca preservar o trabalho produzido nesta legislatura e permitir a participação dos senadores que assumirão em fevereiro.
O objetivo proposto é que o relator-geral, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresente seu parecer até 10 de maio. Essa data é uma referência para a organização dos trabalhos, e não uma votação já marcada.
Uma reunião em fevereiro deverá ajustar o cronograma após a recomposição da comissão.
A análise está concentrada na comissão temporária para examinar o PL 4/2025, instalada em setembro de 2025 é composta por 11 titulares e 11 suplentes. Dentro do colegiado, o conteúdo foi dividido entre relatores responsáveis por áreas específicas do Código.
Um ato assinado em março formalizou a seguinte distribuição:
Soraya Thronicke (PSB-MS) informou que pretende entregar seu parecer até 2 de dezembro e pediu que o documento seja divulgado para receber contribuições antes do encerramento de seu mandato.
Efraim acolheu a solicitação de uma audiência para apresentar o trabalho, mas a data ainda será definida.
A nova etapa deverá concentrar o debate nas modificações sugeridas pelos sub-relatores, com participação de especialistas e dos juristas que elaboraram o anteprojeto. A intenção é submeter essas propostas ao debate antes da consolidação do parecer geral.
“Uma reforma dessa magnitude demanda tempo, reflexão profunda e, acima de tudo, amadurecimento institucional”, afirmou Efraim na reunião.
O senador reconheceu preocupações apresentadas por entidades, advogados, acadêmicos e representantes do setor produtivo sobre o ritmo e os impactos da reforma.
Segundo o balanço apresentado pelo senador, a comissão havia realizado 18 reuniões, incluindo 16 audiências públicas, e ouvido mais de 100 colaboradores. Novas emendas ainda poderão ser apresentadas enquanto a discussão permanecer aberta.
Apresentado por Rodrigo Pacheco, o PL 4/2025 modifica o Código Civil de 2002 e a legislação relacionada. Seu alcance inclui contratos, responsabilidade civil, relações familiares, sucessões e regras para o ambiente digital.
Depois da análise no colegiado, o projeto ainda dependerá de votação no plenário do Senado e de apreciação pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Em resumo
A comissão temporária do Senado que analisa a reforma do Código Civil decidiu continuar os trabalhos em 2027, com entrega de pareceres até 30 de janeiro e novas audiências públicas. O projeto, que contém 893 emendas, visa a modificar o Código Civil de 2002, abrangendo áreas como contratos e responsabilidade civil.
A comissão temporária do Senado que analisa a reforma do Código Civil encaminhou a continuidade dos trabalhos para 2027, com a entrega dos pareceres temáticos até 30 de janeiro e uma nova rodada de audiências públicas. O projeto reúne 893 emendas, segundo o sistema da Casa.
O calendário discutido na última semana prevê a conclusão do relatório geral no primeiro semestre do próximo ano, depois do debate sobre as mudanças propostas pelos sub-relatores.
A reorganização foi discutida em reunião conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Efraim Filho (PL-PB). A sugestão apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ) busca preservar o trabalho produzido nesta legislatura e permitir a participação dos senadores que assumirão em fevereiro.
O objetivo proposto é que o relator-geral, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresente seu parecer até 10 de maio. Essa data é uma referência para a organização dos trabalhos, e não uma votação já marcada. Uma reunião em fevereiro deverá ajustar o cronograma após a recomposição da comissão.