Política Nacional · 2026-11-18 · Redação Notícia ES

Senado faz poucas alterações e conclui aprovação de pacote fiscal; texto vai à Câmara

Parlamentares rejeitaram mudança em dispositivo que pode aumentar gastos das empresas com impostos, e reviram ponto que reduzia repasses a estados e municípios

Senado faz poucas alterações e conclui aprovação de pacote fiscal; texto vai à Câmara
Senado faz poucas alterações e conclui aprovação de pacote fiscal; texto vai à Câmara

Com um acordo para rever alguns pontos mas rejeitar a maior parte das mudanças que chegaram a ser propostas pelos parlamentares, o Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026) que reduz desonerações, revê gastos e altera regras orçamentárias para elevar o espaço fiscal do orçamento no ano que vem.

O contexto do cenário político

O texto segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados. A estimativa do governo é que as medidas devem abrir um espaço de até 56 bilhões de reais no orçamento de 2027.

Apresentado na semana passada pela equipe econômica do governo, o texto-base do projeto já tinha sido aprovado no plenário do Senado na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, mas ficou faltando a apreciação dos chamados destaques, que são pedidos de mudança de pontos da proposta que os parlamentares pede para ser discutidos e votados à parte.

Três dos quatro destaques originalmente apresentados foram rejeitados na votação pelos senadores, incluindo um dos pontos polêmicos do texto original, que limita o uso de créditos tributárias pelas empresas e, de acordo com entidades empresariais, deve aumentar os custos de operação.

Informações e repercussões do episódio

O requerimento para retirar esta cláusula foi negado e a nova regra proposta mantida.

Criticada pelo setor produtivo, trata-se de uma das principais apostas de economia do governo, com um ganho de receita previsto entre 12,8 bilhões a 18,3 bilhões de reais no ano que vem. é cerca de um terço do valor total do pacote.

O destaque acatado pelos senadores diz respeito a repasses da União aos estados municípios previstos pela Lei Kandir, que seriam reduzidos de 4 bilhões para 1 bilhão de reais ao ano até 2030 e teriam a diferença paga em parcelas depois até 2037.

Sob pressão doe governadores e prefeitos e em uma negociação com os líderes da oposição, a versão final ampliou de 1 bilhão para 2 bilhões de reais os repasses anuais até 2030.

A votação dos pontos pendentes chegou a ter início na terça-feira, mas foi adiada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga, que pediu o prazo adicional para que pudesse concluir as negociações junto às bancadas dos partidos a respeito de como redefinir os pontos do texto levados a destaque.

Entre os destaques que estavam pendentes de votação, e que foram rejeitados na sessão desta quarta, estava o pedido para derrubar o mecanismo que restringe as compensações tributárias do governo às empresas.

As compensações tributárias são créditos que as empresas recebem do Fisco em relação a impostos que acabam pagando a mais ao longo do processo produtivo e que elas podem usar depois para pagar outros impostos.

O ponto foi contestado também junto ao Senado por entidades empresariais, que afirmam que isso vai elevar os custos e prejudicar o fluxo de caixa das empresas, já que elas precisarão desembolsar mais dinheiro para pagar tributos sendo que possuem os créditos para isso.

Outro destaque propunha a votação em separado de um dispositivo que estabelece que a nova legislação não cria obrigações futuras para a União nem pode prejudicar benefícios já concedidos com base nas regras atualmente em vigor.

Em resumo

O que aconteceu?

Com um acordo para rever alguns pontos mas rejeitar a maior parte das mudanças que chegaram a ser propostas pelos parlamentares, o Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026) que reduz desonerações, revê gastos e altera regras orçamentárias para elevar o espaço fiscal do orçamento no ano que vem.

Qual é o ponto principal?

Apresentado na semana passada pela equipe econômica do governo, o texto-base do projeto já tinha sido aprovado no plenário do Senado na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, mas ficou faltando a apreciação dos chamados destaques, que são pedidos de mudança de pontos da proposta que os parlamentares pede para ser discutidos e votados à parte.

Quais são os dados mais importantes?

Três dos quatro destaques originalmente apresentados foram rejeitados na votação pelos senadores, incluindo um dos pontos polêmicos do texto original, que limita o uso de créditos tributárias pelas empresas e, de acordo com entidades empresariais, deve aumentar os custos de operação.

Qual é o contexto?

Criticada pelo setor produtivo, trata-se de uma das principais apostas de economia do governo, com um ganho de receita previsto entre 12,8 bilhões a 18,3 bilhões de reais no ano que vem. é cerca de um terço do valor total do pacote.

Quais são os próximos desdobramentos?

O destaque acatado pelos senadores diz respeito a repasses da União aos estados municípios previstos pela Lei Kandir, que seriam reduzidos de 4 bilhões para 1 bilhão de reais ao ano até 2030 e teriam a diferença paga em parcelas depois até 2037.

Fontes