Senado inclui PEC da escala 6x1 na ordem do dia

O Senado incluiu nesta sexta-feira, 2 de outubro, a PEC 221/2019 na ordem do dia. A proposta reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima, garante dois dias de repouso remunerado e está prevista para análise do plenário na terça-feira, 6.

A pauta foi informada pela Revista Oeste e confirmada na página oficial da matéria no Senado, que registra a inclusão em ordem do dia em 2 de outubro. O texto determina que a mudança ocorra sem redução salarial e estabelece que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, o domingo.

A votação acontecerá dois dias após o primeiro turno das eleições. A proximidade entre as duas datas não altera o rito constitucional: propostas de emenda precisam passar por duas votações no plenário do Senado e alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma delas.

Texto altera jornada semanal

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e avançou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro. O relator, senador Omar Aziz, manteve a versão encaminhada pelos deputados e rejeitou 36 emendas apresentadas durante a análise na comissão.

O núcleo da proposta combina três mudanças: limite semanal de 40 horas, dois dias de repouso remunerado e preservação do salário. Na prática, a redação abre caminho para substituir escalas de seis dias de trabalho por um de descanso, mas a aplicação concreta dependerá das regras aprovadas e das formas de organização adotadas em cada atividade.

A CCJ também aprovou um calendário especial, instrumento que acelera a tramitação no plenário. Isso não elimina a exigência dos dois turnos nem reduz o quórum qualificado previsto para alterar a Constituição.

Representantes de trabalhadores defendem que a jornada menor amplia o tempo de convívio familiar e pode reduzir desgaste e adoecimento. Entidades empresariais e parlamentares críticos cobram avaliação dos custos, da produtividade e das diferenças entre setores antes da adoção de uma regra nacional.

Plenário exige maioria qualificada

Se os senadores aprovarem exatamente o texto recebido da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso. Uma alteração de mérito, porém, obriga a matéria a voltar para nova análise dos deputados, o que prolongaria a tramitação.

O primeiro passo na terça-feira será a discussão da proposta e a verificação de apoio suficiente para o primeiro turno. A inclusão na pauta não garante aprovação, pois o presidente do Senado ainda precisa conduzir a sessão e reunir o quórum necessário para deliberar.

O debate deve concentrar-se no alcance da nova jornada e na transição para empresas e trabalhadores. O texto constitucional fixa as garantias gerais; regulamentações posteriores e negociações coletivas podem ser necessárias para acomodar turnos contínuos, serviços essenciais e atividades com funcionamento aos fins de semana.

A decisão do Senado será, portanto, o próximo marco objetivo da proposta. Aprovação sem mudanças aproxima a PEC da promulgação; rejeição, falta de quórum ou modificação do conteúdo abre uma nova etapa de negociação no Congresso.