Senado inicia votação da PEC que encerra escala 6x1

O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala regular de seis dias de trabalho por um de descanso. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário.

O Poder360 acompanhou a abertura da votação e informou que havia expectativa de apoio suficiente para a aprovação. O Senado confirmou a inclusão da matéria na pauta e detalhou que uma emenda constitucional precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança seria gradual: a jornada cairia para 42 horas dois meses depois da promulgação e chegaria a 40 horas após um ano.

A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como modifica a Constituição, ainda depende de duas votações no plenário da Casa, sempre com o apoio de três quintos dos 81 senadores.

Aprovação exige maioria qualificada

O rito normal prevê cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. A base governista reuniu assinaturas para um calendário especial que pode dispensar o intervalo regimental e permitir a conclusão das duas votações no mesmo dia.

A líder do governo, Teresa Leitão, afirmou ter obtido 56 assinaturas para o requerimento de aceleração. A existência do apoio ao calendário, porém, não substitui os 49 votos exigidos para aprovar o conteúdo da PEC em cada uma das etapas.

Se o Senado alterar o mérito do texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de voltar aos deputados. Ajustes meramente formais podem seguir outro tratamento, mas qualquer mudança substantiva impede que a emenda seja promulgada imediatamente.

A discussão envolve regras de compensação, trabalho aos domingos e adaptação de setores com funcionamento contínuo. O texto preserva a negociação coletiva, mas fixa como regra constitucional a redução do limite semanal e a ampliação do descanso.

Disputa eleitoral acompanha votação

A proximidade do segundo turno presidencial levou governo e oposição a disputar a autoria política da pauta. Lula incorporou a redução da jornada à campanha, enquanto Flávio Bolsonaro declarou apoio à proposta e o PL liberou seus senadores para votar individualmente.

O posicionamento dos dois candidatos não elimina as divergências sobre a aplicação. Entidades empresariais alertam para custos de adaptação e efeitos em setores intensivos em mão de obra. Centrais sindicais sustentam que a produtividade permite reduzir horas sem cortar salários.

A votação precisa ser acompanhada pelo resultado nominal, e não apenas pelas declarações das lideranças. Ausências e abstenções dificultam a obtenção da maioria qualificada porque o patamar de 49 votos não diminui quando parte dos senadores deixa de participar.

Até a conclusão desta reportagem, o fato confirmado era o início da análise em primeiro turno e a articulação para uma segunda votação no mesmo dia. A eventual aprovação, o placar e possíveis alterações dependem das deliberações registradas oficialmente pelo Senado.