Senado pode votar nesta quarta-feira (4) PEC para reduzir a maioridade penal

Senado pode votar nesta quarta-feira (4) PEC para reduzir a maioridade penal

O contexto do cenário político

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, já coletou as assinaturas suficientes para apresentar, na sessão desta quarta-feira (4), um calendário especial para acelerar a apreciação de uma proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) deverá colocar o requerimento em votação.

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Detalhes e consequências do caso

Dessa forma, seria dispensada a análise da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já levando o tema diretamente ao Plenário. Lideres do Senado não descartam o avanço da matéria já para votação.

A articulação começou ainda na terça-feira, enquanto os senadores discutiam a PEC da Segurança Pública, que foi aprovada sem alterar a maioridade penal. Por 38 votos a 36, com uma abstenção, os senadores decidiram separar do texto duas emendas sobre o tema.

Elas passaram a tramitar como propostas autônomas: a PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), e a PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN).

Braga afirma já ter discutido a iniciativa com Camilo e com o líder do PL, Carlos Portinho (RJ).

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou em aguardar o requerimento de calendário especial para a maioridade penal antes de encaminhar as propostas à CCJ.

A votação nesta quarta, porém, depende de acordo político e da aprovação do calendário especial.

As duas PECs modificam o artigo 228 da Constituição, que estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente por seus atos.

A PEC do líder do PT reduz a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em crimes classificados como hediondos, como homicídio qualificado. Para os demais delitos, mantém o limite de 18 anos.

Já a proposta de Marinho estabelece a maioridade penal aos 16 anos como regra geral e prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos por crimes hediondos.

As duas propostas estão apensadas – tramitando juntas. Caso o tema avance para debate ainda nesta quarta, haverá disputa pela extensão da redução da idade penal.

A discussão dos senadores ocorre enquanto a Câmara já tem uma comissão especial para tratar do mesmo tema. A expectativa é que o relatório seja apresentado ainda neste mês.

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