Senado prepara votação da PEC que encerra escala 6x1

O Senado se prepara para votar na quarta-feira (14) o primeiro turno da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal e encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A definição do calendário colocou governo e oposição em nova disputa sobre o ritmo e o conteúdo da proposta.

A informação foi apurada pela CNN Brasil e conferida pela Redação Notícia ES em comunicados da Agência Senado e em reportagem da Agência Brasil. As fontes confirmam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria no calendário após três sessões de discussão realizadas na semana anterior.

Rito exige maioria qualificada

Por alterar a Constituição, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada uma das duas votações. O regimento ainda exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo, salvo se o Plenário aprovar um calendário especial.

A PEC já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos. Se o Senado aprovar exatamente a mesma redação, a proposta poderá seguir para promulgação. Qualquer mudança de mérito, porém, obriga o retorno do texto à Câmara, o que prolongaria a tramitação e abriria uma nova rodada de negociações.

O texto em análise reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e determina duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos. A transição prevê uma etapa inicial de 42 horas e a chegada às 40 horas depois do prazo estabelecido na própria emenda.

O relator, senador Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas apresentadas até a conclusão da fase anterior. Novas emendas ainda podem ser protocoladas no Plenário, e esse movimento é uma das ferramentas disponíveis para os senadores que defendem ajustes antes da votação definitiva.

Calendário especial amplia disputa

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, busca apoio para um requerimento capaz de encurtar o intervalo entre os turnos. Para avançar, a iniciativa depende de assinaturas suficientes ou da adesão de líderes que representem o número mínimo previsto pelo regimento. Alcolumbre afirmou que submeterá o pedido ao Plenário se ele chegar à Mesa.

A base governista tenta concluir a votação ainda durante a campanha do segundo turno presidencial. Aliados do Planalto consideram a redução da jornada uma pauta popular e querem evitar que o segundo turno da PEC fique para depois da eleição marcada para 25 de outubro.

Parlamentares de oposição, por sua vez, defendem mais tempo de debate e avaliam apresentar alternativas. Uma das propostas em circulação substitui a redução geral da jornada por um modelo de remuneração por hora trabalhada, mantendo direitos como férias, décimo terceiro e FGTS calculados de forma proporcional.

A tentativa de votar os dois turnos no mesmo dia não é automática. Mesmo com apoio político, será necessário aprovar o calendário especial e, depois, reunir a maioria qualificada em duas deliberações. Se uma dessas etapas falhar, a análise seguirá o intervalo regimental comum.

O cronograma também convive com outras matérias prioritárias, entre elas a PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça. A concentração de propostas relevantes na mesma semana aumenta a negociação por presença em Plenário e por compromisso de voto.

Até a votação, o ponto central será saber se a base governista alcança simultaneamente o apoio para acelerar o rito e os 49 votos necessários para aprovar o conteúdo. A decisão final caberá aos senadores, e qualquer alteração determinará se a Câmara precisará examinar novamente a proposta.