Política Nacional · 2026-11-18 · Redação Notícia ES

Senado rejeita destaques e pacote fiscal proposto pelo governo Lula segue para Câmara

Projeto de Lei Complementar proposto por economistas do governo Lula (PT) deve ser apreciado por deputados na semana que vem

Senado rejeita destaques e pacote fiscal proposto pelo governo Lula segue para Câmara
Senado rejeita destaques e pacote fiscal proposto pelo governo Lula segue para Câmara

O Senado federal aprovou nesta quarta-feira (18), em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar proposto pelo governo que institui um ajuste fiscal em 2027.

O contexto do cenário político

A votação ocorreu após os senadores rejeitarem os destaques do pacote de ajustes. Com isso, o Projeto de Lei Complementar segue para análise na Câmara dos Deputados.

Além das rejeições, o governo Lula aceitou um acordo para flexibilizar o trecho do PLP que que aborda os repasses da União aos Estados pela compensação da Lei Kandir .

No texto original, proposto pela equipe econômica de Lula, havia a redução do valor anual de repasse de R$ 4 bilhões para 1 bilhão, distribuindo o saldo remanescente de 2031 até 2037, postergando até R$ 12 bilhões em repasses.

Informações e repercussões do episódio

Com o acordo, o valor anula de repasse ficará fixado em R$ 2 bilhões, postergando somente R$ 8 bilhões. O prazo para o pagamento também será fixado em 2028 a 2030.

Pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo originalmente reduzia repasse previsto na Lei, mas resistência de parlamentares e pressão de governadores motivou acordo

A decisão ocorre um dia após o Senado ter adiado a votação dos destaques após pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), na última terça-feira (17) pela ausência de consenso entre parlamentares.

Na terça, a expectativa era de que a votação na Casa Alta ocorresse com celeridade para que o texto fosse levado à Câmara.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a antecipar que o que o governo Lula (PT) firmou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), para pautar e votar o pacote de medidas na mesma data.

Principal destaque derrubado, a emenda número 40, apresentada pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), na prática desidratava o ajuste fiscal e travava o crescimento das despesas públicas ao propor:

O outro destaque rejeitado, de impacto menor, também repetia a exclusão do limite para os pagamentos de compensação previdenciária entre União e municípios, apresentado anteriormente na emenda de Marinho.

O governo Lula (PT) tenta concluir a votação do pacote fiscal nas casas legislativas ainda neste ano por dois principais motivos:

Na terça-feira, o ministro das Relações Institucionais também comentou sobre as críticas internas que o ajuste fiscal recebeu de políticos do PT.

De acordo com Guimarães, “é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo”. No entanto, o ministro destaca que a sigla trabalha para unificar as bancadas em torno do texto.

As críticas de alas do partido e outras siglas aliadas são de que, embora o governo defenda um ajuste nas contas públicas, a proposta orçamentária apresentada pode comprometer serviços públicos e investimentos em melhorias para a qualidade de vida da população, o que iria contra os princípios da esquerda.

Aprovado na quinta-feira (12), o texto-base do ajuste fiscal foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e escrito pela equipe econômica de Lula.

O texto autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso.

O Projeto de Lei Complementar também dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários em vigor desde este ano e limita ou adia despesas até 2030, como os repasses a estados e municípios pela Lei Kandir.

Com base em informações divulgadas pelo próprio Planalto, a expectativa é que haja uma economia de até R$ 60 bilhões no resultado primário de 2027, somando receitas e despesas.

Em resumo

O que aconteceu?

O Senado federal aprovou nesta quarta-feira (18), em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar proposto pelo governo que institui um ajuste fiscal em 2027. A votação ocorreu após os senadores rejeitarem os destaques do pacote de ajustes. Com isso, o Projeto de Lei Complementar segue para análise na Câmara dos Deputados.

Qual é o ponto principal?

Além das rejeições, o governo Lula aceitou um acordo para flexibilizar o trecho do PLP que que aborda os repasses da União aos Estados pela compensação da Lei Kandir .

Quais são os dados mais importantes?

No texto original, proposto pela equipe econômica de Lula, havia a redução do valor anual de repasse de R$ 4 bilhões para 1 bilhão, distribuindo o saldo remanescente de 2031 até 2037, postergando até R$ 12 bilhões em repasses.

Qual é o contexto?

Com o acordo, o valor anula de repasse ficará fixado em R$ 2 bilhões, postergando somente R$ 8 bilhões. O prazo para o pagamento também será fixado em 2028 a 2030.

Quais são os próximos desdobramentos?

Pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo originalmente reduzia repasse previsto na Lei, mas resistência de parlamentares e pressão de governadores motivou acordo

Fontes