Senado retoma discussão da PEC que encerra escala 6x1

O Senado retoma nesta terça-feira (13) a discussão da proposta que reduz a jornada máxima de trabalho e encerra a escala 6x1. A sessão marcada para as 14 horas é a quarta das cinco etapas de debate exigidas antes da votação em primeiro turno, prevista para quarta-feira (14).

A CNN Brasil informou nesta manhã que a PEC 221/2019 voltaria ao plenário com o governo articulando uma tramitação mais rápida. A agenda oficial do Senado confirma a matéria como primeiro item da pauta e registra que o texto recebeu parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM), com rejeição das emendas apresentadas.

A proposta altera a Constituição para diminuir de 44 para 40 horas a duração máxima da semana de trabalho, sem redução salarial. Também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, o que substitui o arranjo de seis dias trabalhados por um de descanso como referência geral.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No plenário, uma emenda constitucional precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um de dois turnos.

Texto prevê jornada menor

A mudança não elimina a possibilidade de negociação coletiva sobre horários, compensações e regimes específicos, mas estabelece um novo limite constitucional. A versão em análise preserva salários e cria prazo de adaptação para que contratos, empresas e o poder público ajustem suas rotinas.

O debate reúne argumentos econômicos e sociais. Defensores da PEC sustentam que duas folgas semanais ampliam o tempo de descanso, convivência familiar e qualificação profissional. Críticos apontam riscos de aumento de custos, redução de horários de atendimento e dificuldades maiores para pequenos negócios que operam todos os dias.

Essas consequências não serão resolvidas apenas pelo enunciado constitucional. Caso a PEC seja promulgada, acordos coletivos, legislação complementar e decisões administrativas terão de detalhar a aplicação em setores com plantões, turnos contínuos e atividades essenciais. Por isso, o voto no Senado define a regra geral, mas não encerra a discussão prática.

Votação exige maioria qualificada

Antes do primeiro turno, o Senado precisa completar cinco sessões de discussão. A pauta oficial desta terça identifica a quarta sessão; a quinta está prevista para quarta-feira, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende colocar a matéria em votação.

Depois da primeira aprovação, o rito normal prevê outras três sessões de debate antes do segundo turno. A base do governo tenta reunir apoio para um calendário especial que encurte esse intervalo. Qualquer aceleração depende de decisão do plenário e não dispensa os 49 votos necessários em cada rodada.

A proximidade do segundo turno presidencial elevou a disputa política em torno da proposta, mas o placar será nominal e deixará registrada a posição de cada senador. A responsabilidade do Congresso é separar a pressa eleitoral do conteúdo permanente da Constituição: uma mudança na jornada atinge milhões de trabalhadores e empregadores muito depois do fim da campanha.