Política Nacional · 2026-11-13 · Redação Notícia ES

Senado vota na próxima terça-feira mudanças no ajuste fiscal de Lula

Entre os destaques está uma emenda da oposição que limita gastos federais e exige cortes para alcançar o centro da meta

Senado vota na próxima terça-feira mudanças no ajuste fiscal de Lula
Senado vota na próxima terça-feira mudanças no ajuste fiscal de Lula

O Senado votará na terça-feira, 17 de novembro de 2026, a emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir o limite de crescimento das despesas federais de 2% para 0,6% durante a adoção de medidas de contenção do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, a partir de 2027.

O contexto do cenário político

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado em 12 de novembro por 45 votos a 31.

O Senado deve votar, na terça-feira 17, uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação.

A restrição seria aplicada a partir de 2027, nos anos em que o governo acionasse as medidas de contenção previstas no projeto de ajuste fiscal de Lula.

Informações e repercussões do episódio

O plenário aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 299/2026 nesta quinta-feira, 12, por 45 votos a 31. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), recomendou a rejeição da emenda de Marinho.

A pedido do PL, a proposta ficou entre os quatro pontos que serão votados em separado. Concluída essa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto-base permite ao Executivo bloquear despesas quando a projeção do resultado primário estiver na metade inferior da margem de tolerância da meta fiscal.

A emenda de Marinho prevê que, caso essas medidas sejam acionadas, o governo faça os cortes necessários para atingir, no mínimo, o centro da meta.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.

A emenda também autoriza a redução ou o cancelamento de despesas primárias obrigatórias, exceto as obrigações constitucionais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A proposta ainda permite ao governo desvincular até 40% do superávit financeiro do ano anterior de recursos com destinação específica, incluindo fundos, para cumprir a regra de ouro das contas públicas.

A emenda retira do projeto o trecho que adia parte dos repasses da Lei Kandir, pelos quais a União compensa Estados e municípios pela desoneração das exportações.

Pelo texto-base, os pagamentos anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença, de R$ 12 bilhões, seria paga em parcelas até 2037.

Marinho também quer retirar do projeto a autorização para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Na justificativa da emenda, o senador classifica o pacote enviado ao Congresso como um conjunto de “medidas tímidas, de baixo impacto”.

Segundo estimativas do Executivo, o projeto pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Em resumo

O que aconteceu?

O Senado votará na terça-feira, 17 de novembro de 2026, a emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir o limite de crescimento das despesas federais de 2% para 0,6% durante a adoção de medidas de contenção do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, a partir de 2027.

Qual é o ponto principal?

O Senado deve votar, na terça-feira 17, uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação. A restrição seria aplicada a partir de 2027, nos anos em que o governo acionasse as medidas de contenção previstas no projeto de ajuste fiscal de Lula.

Quais são os dados mais importantes?

O plenário aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 299/2026 nesta quinta-feira, 12, por 45 votos a 31. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), recomendou a rejeição da emenda de Marinho. A pedido do PL, a proposta ficou entre os quatro pontos que serão votados em separado. Concluída essa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Qual é o contexto?

O texto-base permite ao Executivo bloquear despesas quando a projeção do resultado primário estiver na metade inferior da margem de tolerância da meta fiscal. A emenda de Marinho prevê que, caso essas medidas sejam acionadas, o governo faça os cortes necessários para atingir, no mínimo, o centro da meta.

Quais são os próximos desdobramentos?

A emenda também autoriza a redução ou o cancelamento de despesas primárias obrigatórias, exceto as obrigações constitucionais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fontes