Senado vota PEC que reduz jornada e encerra escala 6x1

O Senado deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado. O texto encerra a escala regular de seis dias de trabalho por um de folga sem permitir redução salarial.

O g1 informou que governistas tentam concluir os dois turnos no mesmo dia por meio de um calendário especial. A página oficial do Senado confirma que a proposta está em ordem do dia e que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, marcou a primeira votação para esta quarta-feira.

Por alterar a Constituição, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno. Se houver modificação de conteúdo, o texto poderá retornar à Câmara; se for aprovado sem mudança, seguirá para promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial.

Texto muda jornada nacional

A transição prevista ocorre em duas etapas. Sessenta dias depois da promulgação, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas, com dois repousos remunerados. Um ano depois dessa primeira mudança, a carga máxima chegaria a 40 horas.

A proposta mantém salários e admite tratamento específico para regimes diferenciados e algumas categorias. A regra não proíbe trabalho em domingos ou feriados, mas reorganiza o descanso semanal e preserva compensações previstas em lei ou negociação coletiva.

Defensores sustentam que a mudança amplia o tempo de convivência familiar e pode elevar produtividade e qualidade de vida. Entidades empresariais alertam para aumento de custos em setores que funcionam todos os dias, como comércio, supermercados, bares e restaurantes, e cobram medidas de transição para pequenas empresas.

Existe ainda uma proposta alternativa, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que preserva maior flexibilidade de contratação e remuneração por hora. Os dois modelos não são equivalentes: a PEC em votação reduz o teto semanal sem corte salarial, enquanto o texto alternativo amplia a negociação sobre jornada e pagamento.

Campanhas disputam autoria política

A votação ocorre a menos de duas semanas do segundo turno presidencial. Lula incorporou o fim da escala 6x1 à campanha. Flávio Bolsonaro, que havia criticado o momento eleitoral da proposta, anunciou nesta terça-feira (13) que votará a favor, mas defendeu compensações às empresas e regras mais flexíveis.

A mudança de posição de Flávio deve ser registrada com a mesma régua aplicada ao governo: apoio parlamentar não apaga críticas anteriores, e a defesa de Lula não elimina a responsabilidade de explicar custos e efeitos sobre empregos. O eleitor precisa distinguir o texto constitucional das promessas apresentadas pelos dois candidatos.

Também haverá decisão sobre o rito. Pelo calendário comum, depois do primeiro turno seriam necessárias três sessões de discussão antes da segunda votação. Um requerimento aprovado pelo plenário pode encurtar esse intervalo, mas não reduz o quórum constitucional de três quintos dos senadores.

O placar mostrará se a convergência anunciada durante a campanha se transforma em votos. Depois disso, a atenção deverá recair sobre eventuais emendas, o calendário de transição e as regras para atividades essenciais, evitando que a pressa eleitoral substitua o exame dos efeitos reais da mudança.