Senado vota sugestões de mudanças no pacote fiscal de Lula
Plenário deve votar quatro destaques hoje do texto-base aprovado pela Casa na semana passada

O contexto do cenário político
O Senado retoma nesta terça-feira, 17, a votação do pacote fiscal do governo Lula. Quatro destaques ficaram pendentes depois da aprovação do texto-base, na semana passada.
O plenário vai decidir se mantém o adiamento de repasses a Estados e municípios, o teto para a compensação entre regimes de Previdência e a autorização para restringir o uso de créditos tributários por empresas.
O plenário também vai analisar a emenda de Rogério Marinho (PL-RN) que propõe limitar a alta real dos gastos a 0,6% nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção previstas no projeto.
Informações e repercussões do episódio
+ Marinho acusa governo Lula de pressionar o Senado para acelerar votação do pacote fiscal
O texto-base do PLP 299/2026 passou por 45 votos a 31 na quinta-feira, 12, um dia depois de o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentar o projeto a pedido do Executivo.
Relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que as medidas dão ao governo condições de executar o Orçamento de 2027. Marinho contestou a pressa e chamou o adiamento dos repasses de “calote nos Estados”.
O texto de Braga amplia de 10% para 20% o corte nos benefícios tributários federais abrangidos pela regra e dá ao Executivo mais margem para bloquear despesas. Também permite que até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026.
A estimativa do Executivo é de uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. A conta soma contenção de despesas e aumento de arrecadação.
A Consultoria de Orçamentos do Senado observou que a projeção não foi recalculada depois de o relator ampliar as exceções ao corte de benefícios e que parte da receita estimada depende dos destaques.
Dos quatro destaques, três separam trechos do texto-base e um leva a emenda de Marinho à votação. Cada trecho precisa de 41 votos favoráveis para permanecer no projeto.
A emenda precisa do mesmo número para ser incorporada. Concluída a votação no Senado, o texto segue para a Câmara.
O plenário também pode votar o PL 6.683/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que exige autorização sanitária prévia para fabricar, importar ou vender implantes cirúrgicos.
O projeto proíbe materiais de alta toxicidade, alergênicos ou sem compatibilidade comprovada com o organismo e obriga profissionais e serviços de saúde, públicos e privados, a comunicar às autoridades sanitárias as falhas detectadas nesses produtos.
Já o PL 4.035/2023, de Guilherme Boulos (Psol-SP), inclui agosto no calendário oficial como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
O texto prevê que, nesse período, o Congresso analise as políticas sociais do governo federal e fiscalize sua implementação. Senado Federal
Os senadores também devem analisar a MP 1.379/2026, do Brasil Soberano 3, que viabiliza até R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para exportadores e outros setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos ou por conflitos internacionais.
A Câmara aprovou a medida no dia 10, e o prazo de vigência termina na quarta-feira, 18.
Em resumo
O Senado retoma nesta terça-feira, 17, a votação do pacote fiscal do governo Lula. Quatro destaques ficaram pendentes depois da aprovação do texto-base, na semana passada.
O plenário também vai analisar a emenda de Rogério Marinho (PL-RN) que propõe limitar a alta real dos gastos a 0,6% nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção previstas no projeto.
+ Marinho acusa governo Lula de pressionar o Senado para acelerar votação do pacote fiscal
O texto-base do PLP 299/2026 passou por 45 votos a 31 na quinta-feira, 12, um dia depois de o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentar o projeto a pedido do Executivo.