Governo de Sergipe firmou mais de R$ 70 milhões em contratos com empresa de filha de deputado aliado

O Governo de Sergipe firmou contratos que somam mais de R$ 70 milhões com a G3 Empreendimento, empresa controlada por Fernanda Fontes Santana, filha do deputado estadual Manuel Marcos, aliado do governador Fábio Mitidieri. Os acordos envolvem diferentes órgãos estaduais e serviços como terceirização de mão de obra e locação de equipamentos.

A relação societária e os contratos foram revelados em reportagem publicada nesta terça-feira. O governo estadual e a empresa afirmam que as contratações seguiram a legislação e os procedimentos administrativos exigidos.

Primeiro contrato citado foi emergencial

Fernanda tornou-se única sócia da G3 em abril de 2024. No mesmo período, a empresa assinou contrato emergencial de aproximadamente R$ 5,3 milhões com a Casa Civil do Estado, sem licitação, conforme os dados reunidos pela reportagem.

Contratações emergenciais podem ser feitas sem licitação em hipóteses previstas em lei, mas precisam ser justificadas e submetidas aos mecanismos de controle e transparência aplicáveis à administração pública.

Pregão posterior chegou a R$ 54 milhões

Depois do contrato emergencial, a G3 venceu pregão eletrônico da Casa Civil no valor de cerca de R$ 54 milhões. Segundo o governo, o objeto envolve locação de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, equipamentos e materiais destinados a diferentes secretarias.

Também foram identificados contratos com a Fundação Renascer, a Fundação Sergipana de Comunicação, a Fundação de Cultura e Arte Aperipê e a Agência de Desenvolvimento de Sergipe.

Os valores citados para esses acordos incluem aproximadamente R$ 9,6 milhões, R$ 3,5 milhões, R$ 2 milhões e R$ 1,5 milhão, respectivamente.

Vínculo político chama atenção

O pai da empresária, Manuel Marcos, é deputado estadual pelo PSD, mesmo partido do governador Fábio Mitidieri. A proximidade partidária não constitui prova de irregularidade, mas torna necessária uma análise cuidadosa dos procedimentos de contratação, da competição nos certames e da execução dos serviços.

Quando o primeiro contrato foi firmado, Manuel Marcos exercia mandato na Assembleia Legislativa. A reportagem também contextualiza mudanças de ocupantes na Casa Civil durante o período.

Empresa ampliou atividades

A G3 passou por alterações societárias e de objeto empresarial. Segundo os dados publicados, a companhia originalmente atuava no comércio atacadista de alimentos e posteriormente ampliou suas atividades para serviços de engenharia, locação, segurança eletrônica e outras áreas.

A diversificação de atividades empresariais é permitida, desde que a companhia esteja regularmente constituída e atenda às exigências técnicas e documentais de cada contratação pública.

Governo e empresa negam irregularidades

O Governo de Sergipe afirmou que os procedimentos obedeceram à legislação e aos princípios de legalidade, transparência e publicidade. Sobre o contrato de maior valor, o Estado informou que a contratação ocorreu por pregão eletrônico.

A empresa também sustenta que atua legalmente e possui capacidade técnica e financeira para executar os serviços contratados.

Manuel Marcos, procurado pela reportagem original, não comentou o mérito dos contratos e afirmou que os envolvidos são adultos. Também negou proximidade com um ex-secretário mencionado no contexto das contratações.

Controle depende de documentos públicos

A existência de relação familiar com agente político exige transparência, mas não permite concluir, isoladamente, que houve favorecimento. Para avaliar a regularidade, é necessário examinar editais, justificativas, concorrentes, propostas, habilitação, execução contratual, pagamentos e eventuais fiscalizações.

Órgãos de controle, como Tribunal de Contas, Ministério Público e controladorias, podem analisar esses documentos caso identifiquem indícios ou recebam representações.

Até o momento, as informações disponíveis apontam para contratos de elevado valor com uma empresa ligada familiarmente a um deputado da base governista e para a posição oficial do Estado de que todas as contratações seguiram os procedimentos legais. Não há, nas fontes consultadas, decisão de órgão de controle declarando irregularidade nesses contratos.