Sete PMs viram réus por atuação em ocorrência que terminou com morte de casal em Cariacica

Sete policiais militares do Espírito Santo se tornaram réus por supostas irregularidades cometidas durante a ocorrência que terminou com as mortes de Francisca Chaguiana Dias Viana, de 31 anos, e Daniele Toneto Rocha, de 45, em Cruzeiro do Sul, Cariacica. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo foi recebida pela Justiça Militar em 27 de agosto. O caso principal, que apura os homicídios, tramita separadamente e tem como réu o cabo Luiz Gustavo Xavier do Vale, apontado como autor dos disparos.

Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, Hildebrando da Silva Santos, Edson Luiz da Silva Verona, Felipe Gonçalves Vieira, Lucas Nogueira Oliveira, Valfril do Carmo Carreiro, Hilário Antônio Nunes Loureiro Júnior e Eduardo Ferro Coradini respondem pelo crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução. Hilário e Eduardo também foram denunciados por abandono de posto. O recebimento da denúncia não representa condenação: abre a fase processual em que os acusados serão citados e poderão apresentar defesa.

O que a acusação atribui aos sete policiais

A imputação feita pelo Ministério Público está relacionada à conduta dos militares na ocorrência de 8 de abril. De acordo com a acusação, os policiais teriam descumprido normas aplicáveis ao serviço e à atuação funcional. No Código Penal Militar, a inobservância de lei, regulamento ou instrução pode ser caracterizada quando o militar deixa de cumprir regra que deveria observar no exercício da função e disso resulta prejuízo à administração militar.

Dois dos réus, Hilário Antônio Nunes Loureiro Júnior e Eduardo Ferro Coradini, também respondem por abandono de posto. As acusações não significam que os sete tenham sido responsabilizados pelos homicídios. A apuração sobre as mortes das duas mulheres está em outro processo, no qual Luiz Gustavo Xavier do Vale figura como acusado pelos disparos.

Militares permanecem fora das atividades operacionais

A Corregedoria da Polícia Militar informou que os sete policiais permanecem afastados das funções operacionais e foram direcionados para atividades administrativas. O afastamento havia sido adotado ainda durante a apuração da ocorrência e foi mantido enquanto avançam os procedimentos disciplinares e judiciais.

Em manifestação anterior sobre o caso, a Corregedoria afirmou que os fatos que envolvem policiais militares são apurados dentro das atribuições legais da corporação, com observância do devido processo, dos direitos das partes e da regularidade das investigações. A medida administrativa não substitui a análise da Justiça Militar nem antecipa eventual punição disciplinar.

Crime ocorreu após discussão em imóvel residencial

As mortes aconteceram em 8 de abril, no bairro Cruzeiro do Sul. Segundo a reconstrução divulgada desde o início do caso, Francisca e Daniele moravam no mesmo prédio que a ex-companheira de Luiz Gustavo, mas em andares diferentes. As moradoras compartilhavam a estrutura de energia elétrica do imóvel e havia histórico de desentendimentos relacionados ao uso da instalação.

No dia do crime, houve nova discussão. A ex-companheira do policial relatou ter entrado em contato com ele depois de um conflito envolvendo as duas mulheres e o filho do ex-casal. Luiz Gustavo foi ao endereço acompanhado de outros policiais. Uma câmera de segurança registrou o momento em que Francisca e Daniele foram baleadas após a chegada do grupo.

A atuação dos policiais que estavam presentes passou a ser questionada ainda nas primeiras semanas depois do crime. Em abril, o Ministério Público defendeu o afastamento de agentes investigados por possível omissão e pediu a suspensão do porte de armas de parte deles. A Corregedoria também retirou os militares das ruas e os colocou em funções internas.

Processo do cabo segue para o Tribunal do Júri

Luiz Gustavo Xavier do Vale responde em processo separado. O caso foi remetido ao Tribunal do Júri da Comarca de Cariacica, instância responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Até o momento, não há data pública de julgamento. O policial permanece preso no Presídio Militar desde abril.

A separação dos processos decorre da natureza das acusações. Enquanto Luiz Gustavo responde pelos homicídios, os outros sete militares são processados, neste momento, por crimes relacionados à atuação funcional durante a ocorrência. A eventual responsabilidade de cada acusado será definida ao longo da instrução, com produção de provas, depoimentos e exercício da defesa.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, a Justiça Militar deverá promover a citação dos sete réus para apresentação das defesas. Depois, o processo seguirá com as etapas de instrução e julgamento. As acusações poderão ser contestadas pelos advogados dos policiais, e somente uma decisão judicial definitiva poderá estabelecer responsabilidade criminal.

O caso segue sob atenção porque envolve, ao mesmo tempo, a apuração de duas mortes, a conduta funcional de policiais que acompanharam a ocorrência e o controle institucional sobre a atuação das forças de segurança. O espaço permanece aberto para manifestação das defesas dos acusados e para novas informações oficiais da Polícia Militar, do Ministério Público e do Judiciário.