Justiça · 2026-11-17 · Redação Notícia ES

Símbolo africano no STF é sinalização de Fachin contra racismo no Judiciário, diz fundador de instituto

Hédio Silva Júnior diz que pedido foi inspirado em decisão da corte de 2024 sobre a fixação de crucifixo em repartições públicas

Símbolo africano no STF é sinalização de Fachin contra racismo no Judiciário, diz fundador de instituto
Símbolo africano no STF é sinalização de Fachin contra racismo no Judiciário, diz fundador de instituto

Para o advogado Hédio Silva Júnior, fundador do Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras), o STF (Supremo Tribunal Federal) deu passo importante ao instalar na corte um símbolo africano da Justiça, ação que, na opinião de Hédio, reforça o compromisso constitucional de combate à prática do racismo e de respeito ao multiculturalismo.

O contexto da decisão judicial

O pedido do Idafro —que resultou na medida do Supremo— foi inspirado numa decisão da corte de 2024 sobre a fixação de crucifixo em repartições públicas, diz Hédio.

Instalada nesta terça-feira (17) no Salão Nobre da corte, em Brasília , a escultura Oxê de Xangô —um machado com lâminas dos dois lados— aponta para valores da Justiça na tradição iorubá, como a percepção de que é preciso considerar tanto a igualdade formal quanto a material na hora de julgar, afirma o advogado.

Para Hédio, a ação é uma sinalização do presidente da corte, Edson Fachin , de que é necessário reforçar aos juízes o compromisso com o combate ao racismo, ainda visto por alguns como "melindre".

Detalhes e consequências do caso

"É uma sinalização do presidente Fachin e do Supremo de que não se pode julgar de acordo com a cor do suspeito", afirma.

À Folha o advogado defende estratégias para que casos de racismo que chegam à Justiça tenham desfecho favorável à vítima.

Também comenta a demanda do movimento negro por uma ministra negra no STF e diz que Lula ( PT ) ainda precisa agradecer à população negra pela reeleição ( nas áreas de maioria negra, Lula alcançou 58% dos votos, contra 41,5% nas de maioria branca).

O STF instalou a escultura Oxê de Xangô na sede da corte. Por que isso é importante? O pedido do Idafro foi inspirado numa decisão do Supremo, de 2024 , sobre a fixação de crucifixo em repartições públicas.

Naquela oportunidade, o Supremo disse que esses símbolos não ferem a laicidade estatal por terem conotação mais cultural do que propriamente religiosa.

Já que é essa a interpretação, em nome do multiculturalismo que a Constituição prescreve, vamos instalar um símbolo de Justiça africano importante, que é de todo o povo iorubá [grupo étnico africano].

O gesto do presidente Fachin é repleto de camadas de significação. A primeira e mais importante é: a Constituição Federal foi muito rigorosa na censura ao racismo e na criminalização da prática do racismo.

Entretanto, passados quase 40 anos da promulgação da Constituição de 1988, ainda uma parte dos aplicadores do direito entendem que essa censura ao racismo é uma espécie de tutela de suscetibilidade, de melindres que não carecem de uma intervenção do poder Judiciário.

É uma sinalização do presidente Fachin e do Supremo de que não se pode julgar de acordo com a cor do suspeito.

O que o Oxê de Xangô representa? O Xangô [orixá associado à Justiça em religiões de matriz africana] tem os olhos abertos para que o julgador não abdique de considerar a realidade social e as desigualdades raciais do país.

O Oxê [o machado de Xangô] tem a dualidade: igualdade formal de um lado e a igualdade material do outro.

Não adianta haver igualdade formal, é preciso haver igualdade material. O Xangô é o orixá da governança, do equilíbrio, da Justiça, da lei. É pleno de significado haver essa representação africana no STF.

A Justiça nacional ainda é muito eurocêntrica? O que isso traz de reflexo, na prática, para o cidadão brasileiro?

Operamos ainda com a ideia de que o bandido pode ser identificado por suas características fenotípicas , o que é uma herança do positivismo criminológico do século 19.

Não tenho nenhuma dúvida de que temos um problema sério de um número de julgados que desprezam provas e fatos para privilegiar a decisão com base na cor da pele do acusado.

Temos um problema grave de impacto da ideologia racial em julgamentos, que têm que ser técnicos, com base em provas e fatos. O julgamento não pode ser com base na cor da pele, seja do suspeito ou da vítima. Isso é inadmissível numa democracia.

Vai fazer dois anos da implantação do protocolo para julgamento com perspectiva racial . Qual é o saldo? Não é possível ainda medir ou ter uma métrica num período tão curto.

O julgamento com perspectiva racial é um instrumento de interpretação do sistema jurídico, especialmente agora com a decisão do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] de implantar mutirões raciais [com casos que tenham algum componente de natureza racial] nos meses de novembro, com a intenção de incentivar os juízes a julgarem esses casos de acordo com a Constituição, o que significa que não se pode desprezar o peso do racismo na sociedade brasileira e que não se pode desprezar o fato de que o processo tende —como qualquer criação humana— a refletir ideologias.

A função do protocolo é um pouco essa de controlar a ideologia racial. Não é possível acabar com a ideologia [racista], mas você pode evitar que uma pessoa vá para a prisão porque é negra.

Que mudanças prementes precisam acontecer na Justiça para combater o racismo? Precisamos fazer uma distinção entre a censura constitucional à ideologia e a criminalização da prática do racismo.

A Constituição não criminaliza o racismo, porque não é possível nas democracias criminalizar o pensamento. O que não se pode é violar o direito das pessoas com base no racismo.

Em resumo

O que aconteceu?

Para o advogado Hédio Silva Júnior, fundador do Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras), o STF (Supremo Tribunal Federal) deu passo importante ao instalar na corte um símbolo africano da Justiça, ação que, na opinião de Hédio, reforça o compromisso constitucional de combate à prática do racismo e de respeito ao multiculturalismo.

Qual é o ponto principal?

O pedido do Idafro —que resultou na medida do Supremo— foi inspirado numa decisão da corte de 2024 sobre a fixação de crucifixo em repartições públicas, diz Hédio.

Quais são os dados mais importantes?

Instalada nesta terça-feira (17) no Salão Nobre da corte, em Brasília , a escultura Oxê de Xangô —um machado com lâminas dos dois lados— aponta para valores da Justiça na tradição iorubá, como a percepção de que é preciso considerar tanto a igualdade formal quanto a material na hora de julgar, afirma o advogado.

Qual é o contexto?

Para Hédio, a ação é uma sinalização do presidente da corte, Edson Fachin , de que é necessário reforçar aos juízes o compromisso com o combate ao racismo, ainda visto por alguns como "melindre". "É uma sinalização do presidente Fachin e do Supremo de que não se pode julgar de acordo com a cor do suspeito", afirma.

Quais são os próximos desdobramentos?

À Folha o advogado defende estratégias para que casos de racismo que chegam à Justiça tenham desfecho favorável à vítima.

Fontes