Economia · 2026-11-10 · Redação Notícia ES

Split payment deve cobrir 98% do mercado B2B em outubro de 2027

Setor financeiro e governo acordaram tarifa preliminar de R$ 0,39 por transação; exigência legal plena vale a partir de 2028.

Split payment deve cobrir 98% do mercado B2B em outubro de 2027
Split payment deve cobrir 98% do mercado B2B em outubro de 2027

Setor financeiro e governo acordaram tarifa preliminar de R$ 0,39 por transação; exigência legal plena vale a partir de 2028

Dados e contexto do setor

O split payment (recolhimento e pagamento repartido de tributos) deve entrar em operação para todos os bancos e empresas do país em outubro de 2027.

O calendário foi definido em negociação entre o setor financeiro, a Confederação Nacional da Indústria, a Receita Federal, o Comitê Gestor e o Banco Central.

Na 1ª fase, o mecanismo abrangerá de 93% a 98% do volume e do valor transacionados entre empresas (B2B, na sigla em inglês), segundo representantes do setor financeiro.

Impactos e informações adicionais

O sistema é um dos pilares da reforma tributária sobre o consumo, que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A exigência jurídica plena por parte da Receita Federal deve se consolidar a partir de 2028.

O cartão de crédito e débito ficou para a 2ª fase. De acordo com o setor financeiro, as transações B2B com cartão representam cerca de 5% do volume e são, em sua maioria, gastos de uso e consumo.

Segundo o setor financeiro, Pix estático e TED, iniciados pelo pagador, terão campos de CBS, IBS e número da nota fiscal ( split inteligente). Pix dinâmico e boleto, iniciados pelo recebedor, terão consulta prévia a saldos de crédito do fornecedor ( split superinteligente).

O setor financeiro e o governo acordaram, de forma preliminar, uma tarifa de R$ 0,39 por transação B2B com split payment . O valor considera uma curva de adoção de 5 anos, com 15,5 bilhões de transações.

O setor bancário disse ser neutro quanto ao início da CBS e do IBS em 1.º de janeiro de 2027. Afirmou, porém, que foram feitos poucos testes de conexão com a plataforma do governo e defendeu que as multas sejam afastadas caso haja falhas por falta de testes em massa.

A CNI pediu que 2027 tenha apuração assistida, com prazo de autorregularização e sem punição por problemas operacionais. A entidade diz que o pedido não representa mudança de posição sobre a reforma.

Segundo Mário Sérgio Carraro Telles, representante da CNI, setores como o imobiliário e o produtor rural ainda não têm documentos fiscais totalmente definidos.

Enquanto o split payment não estiver integrado a determinado setor em 2027, o recolhimento será via modelo contingencial, a partir do adquirente ou de guia do contribuinte.

O setor financeiro afirma ter obtido o reconhecimento de que o split payment é um serviço prestado e precisa ser remunerado.

Em resumo

O que aconteceu?

Setor financeiro e governo acordaram tarifa preliminar de R$ 0,39 por transação; exigência legal plena vale a partir de 2028

Qual é o ponto principal?

O split payment (recolhimento e pagamento repartido de tributos) deve entrar em operação para todos os bancos e empresas do país em outubro de 2027. O calendário foi definido em negociação entre o setor financeiro, a Confederação Nacional da Indústria, a Receita Federal, o Comitê Gestor e o Banco Central.

Quais são os dados mais importantes?

Na 1ª fase, o mecanismo abrangerá de 93% a 98% do volume e do valor transacionados entre empresas (B2B, na sigla em inglês), segundo representantes do setor financeiro. O sistema é um dos pilares da reforma tributária sobre o consumo, que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Qual é o contexto?

A exigência jurídica plena por parte da Receita Federal deve se consolidar a partir de 2028.

Quais são os próximos desdobramentos?

O cartão de crédito e débito ficou para a 2ª fase. De acordo com o setor financeiro, as transações B2B com cartão representam cerca de 5% do volume e são, em sua maioria, gastos de uso e consumo.

Fontes