Split payment obrigatório deve ficar para 2028 e terá implantação gradual, diz Receita

Cronograma reduz o risco de uma virada tecnológica brusca no início da CBS e do IBS, mas amplia a pressão para testes e integração durante 2027.

A cobrança obrigatória por split payment, sistema que separa automaticamente a parcela de imposto no momento do pagamento, deverá começar apenas em 2028 nas operações entre empresas, segundo informações atribuídas à Receita Federal. O ano de 2027 deve funcionar como etapa gradual, com mecanismos opcionais e testes de integração.

A mudança de cronograma é relevante porque CBS e IBS começam a assumir papel central na reforma tributária a partir de 2027. A infraestrutura de pagamento, entretanto, envolve bancos, adquirentes, empresas, Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, tornando improvável uma implantação integral de uma só vez.

2027 será ano de transição tecnológica

Reportagens publicadas em agosto já indicavam que o sistema completo não estaria pronto para janeiro de 2027. A estratégia passou a considerar adoção progressiva, inicialmente em determinadas operações entre empresas e sem obrigatoriedade universal.

A Receita e o Comitê Gestor vêm publicando documentação técnica e atos conjuntos para preparar os sistemas. O calendário inclui manuais de integração, especificações eletrônicas e testes necessários para que empresas adaptem seus sistemas de faturamento e pagamento.

Como funciona

No modelo tradicional, uma empresa recebe o preço total da venda e posteriormente recolhe os tributos devidos. No split payment, a parcela correspondente ao imposto é identificada e direcionada no próprio fluxo financeiro, reduzindo o intervalo entre operação comercial e arrecadação.

O desenho busca combater inadimplência e fraudes, mas altera rotinas financeiras das empresas. Um dos principais debates envolve capital de giro. Se o imposto deixa de permanecer temporariamente no caixa do vendedor, negócios com margens apertadas precisam ajustar sua gestão financeira.

Créditos tributários são peça central

O modelo de IVA depende de créditos ao longo da cadeia. Para funcionar sem aumentar custo financeiro, a apropriação e a devolução desses créditos precisam ser rápidas e confiáveis. Uma falha na integração pode fazer a empresa pagar imposto sem reconhecer imediatamente créditos a que tem direito.

Por isso, a implantação gradual reduz risco operacional. Também permite corrigir erros antes de tornar o procedimento obrigatório em escala nacional.

Empresas terão de se preparar em 2027

Adiar a obrigatoriedade para 2028 não significa que empresas possam ignorar o tema até lá. Sistemas de gestão, emissão fiscal, conciliação e tesouraria precisarão ser adaptados durante a fase de transição.

A reforma já possui marcos legais definidos, mas a qualidade de sua execução dependerá da tecnologia. O split payment é justamente o ponto em que uma mudança constitucional e tributária passa a depender de milhões de operações informáticas funcionando corretamente todos os dias.

Fontes consultadas: g1, publicação que originou a pauta; Folha de S.Paulo; Receita Federal, legislação e marcos oficiais da Reforma Tributária do Consumo.