Split payment vira centro de disputa sobre fraude e caixa

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que o split payment não prejudicará o caixa das empresas incluídas na fase inicial e ajudará a reduzir a sonegação. O mecanismo da reforma tributária separa automaticamente a parcela do imposto no momento em que uma operação é liquidada.

A declaração foi registrada pelo g1 e confirmada em reportagem do Congresso em Foco, após a campanha de Flávio Bolsonaro prometer extinguir o sistema. Durigan disse que a implantação será gradual, começará nas transações entre empresas e deixará de fora o pequeno negócio que opera no varejo.

O debate contrapõe duas leituras. A assessora econômica Daniella Marques sustenta que a retenção imediata do tributo reduz recursos que hoje permanecem temporariamente no caixa da empresa. O Ministério da Fazenda responde que a comparação mistura operações que não estarão na etapa inicial e ignora mecanismos de devolução de créditos.

Mecanismo separa tributo no pagamento

No modelo previsto para o IBS e a CBS, a instituição responsável pela liquidação financeira divide o pagamento. A parcela do imposto segue para o Fisco, e o valor líquido chega ao vendedor. O comprador passa a ter segurança de que o tributo da etapa anterior foi efetivamente recolhido, condição necessária para o crédito tributário.

Essa trava busca combater as chamadas empresas noteiras, que emitem documentos fiscais sem pagar o imposto indicado. Quando esse documento gera crédito para outra empresa, a fraude se espalha pela cadeia. Ao vincular o crédito ao recolhimento, o governo pretende reduzir a evasão e diminuir o custo que a sonegação transfere aos contribuintes regulares.

A adoção deverá começar de forma opcional no segundo semestre de 2027 e será testada antes da expansão. Segundo Durigan, vendas do varejo para o consumidor final não compõem a primeira fase. Empresas do Simples Nacional e microempreendedores também têm tratamento próprio, ponto relevante diante da afirmação de que todo pequeno negócio perderia capital de giro.

Debate ganhou peso eleitoral

A discussão técnica passou a fazer parte da campanha presidencial porque a equipe de Flávio promete rever o mecanismo caso vença a eleição. Para a oposição, a separação automática antecipa uma saída de caixa e torna o sistema mais rígido. Para o governo, retirar a ferramenta preservaria fraudes e pressionaria a alíquota paga por quem cumpre as regras.

O efeito financeiro dependerá do desenho operacional, dos prazos de implantação e do tipo de transação. Empresas que hoje usam por alguns dias valores destinados ao imposto poderão sentir mudança no fluxo. Por outro lado, a liberação mais previsível de créditos e a redução do risco de fornecedores inadimplentes podem compensar parte desse impacto.

A promessa de abolir o split payment também não produz mudança imediata por decisão isolada do Executivo. O instrumento integra a regulamentação da reforma tributária e envolve União, estados, municípios, instituições financeiras e o Comitê Gestor do IBS. Alterações relevantes exigiriam nova negociação política e ajustes legais.

Até a fase de testes, o ponto verificável é mais restrito do que a retórica eleitoral: o sistema não começa abrangendo todo o varejo e não cria um tributo novo. A controvérsia legítima está em saber se a separação no pagamento reduzirá fraude sem impor custo excessivo de adaptação às empresas alcançadas.