STF abre ação penal contra Oswaldo Eustáquio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o jornalista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento virtual terminou na sexta-feira (23).

A CNN Brasil informou neste sábado (24) o resultado e as etapas seguintes do processo. O UOL confirmou os quatro votos favoráveis à abertura da ação penal e registrou que a defesa não havia respondido ao pedido de manifestação.

O recebimento da denúncia transforma Eustáquio em réu, mas não significa condenação. Nesta fase, os ministros avaliaram se havia elementos mínimos para iniciar o processo, sem decidir definitivamente sobre culpa ou inocência.

Acusação será submetida ao contraditório

Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo acolhimento da acusação. O entendimento foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Segundo o relator, os indícios apresentados pela Procuradoria são suficientes para a abertura da instrução criminal.

A PGR sustenta que Eustáquio participou de mobilizações diante do Quartel-General do Exército após a eleição de 2022 e usou redes sociais para incentivar atos contra a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva. Essas afirmações integram a versão da acusação e ainda poderão ser contestadas pela defesa.

Com a ação aberta, o réu deverá apresentar defesa prévia. Depois, o processo poderá avançar para depoimentos, audiências de testemunhas e produção de outras provas. Acusação e defesa terão oportunidade de formular suas alegações antes do julgamento de mérito.

Extradição teve resultado desfavorável

Eustáquio vive na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira. A Justiça espanhola rejeitou pedido de extradição no fim de 2025 ao apontar motivação política na investigação, fundamento que passou a ser usado publicamente pelo jornalista para questionar as medidas adotadas no Brasil.

A negativa de extradição e o recebimento da denúncia tratam de questões jurídicas diferentes. A decisão espanhola examinou as condições para entregar o brasileiro às autoridades nacionais; o julgamento da Primeira Turma avaliou se a acusação apresentada pela PGR poderia se tornar uma ação penal.

O processo agora entra em uma fase na qual o conteúdo das publicações, o alcance das condutas atribuídas ao réu e sua eventual ligação com outros envolvidos serão confrontados com os argumentos defensivos. Somente após essa instrução haverá decisão sobre a responsabilidade penal.

A defesa não teve manifestação reproduzida nas reportagens consultadas sobre o resultado deste sábado. O espaço para contestação permanece aberto no processo, e eventual condenação dependerá de novo julgamento, depois da análise das provas produzidas pelas partes.