STF completa um ano com cadeira vaga

O Supremo Tribunal Federal completa neste domingo (18) um ano com dez ministros, um integrante a menos que a composição prevista pela Constituição. A cadeira foi aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e continua sem novo titular.

A CNN Brasil registrou a marca de um ano e apontou efeitos sobre a distribuição de processos. Levantamento do UOL confirma que o plenário é formado atualmente por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A vaga não impede o funcionamento do tribunal, mas altera sua rotina. Novos processos são divididos entre menos gabinetes, e a Segunda Turma passou a contar com quatro integrantes. Empates podem exigir adiamento ou aplicação das regras específicas do regimento.

No plenário, a ausência também modifica a formação de maiorias. Em matéria penal, um empate pode favorecer o réu; em outras classes processuais, a solução depende do tipo de julgamento e do quórum exigido. Por isso, o efeito da cadeira vazia não é idêntico em todos os casos.

Vaga afeta distribuição interna

O STF tem onze cadeiras por determinação constitucional. Cada ministro recebe processos por distribuição, participa do plenário e integra uma das duas Turmas. Quando uma vaga permanece aberta, a carga dos casos novos se reparte entre os dez integrantes em atividade.

A Segunda Turma ficou com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. O regimento permite convocar integrante da Primeira Turma para desempatar quando a vacância supera um mês, mas esse mecanismo não substitui de forma permanente a nomeação do décimo primeiro ministro.

O preenchimento anterior não avançou após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias. Com isso, o presidente da República precisa escolher outro nome e encaminhar uma nova mensagem ao Senado, sem que a cadeira seja ocupada automaticamente pelo mais antigo ou por integrante de outro tribunal.

A duração da vacância também amplia o peso político da escolha. O novo ministro poderá permanecer por anos na Corte, participar de julgamentos constitucionais e influenciar a organização das Turmas. A exigência de aprovação legislativa existe justamente para que a indicação não dependa de uma decisão isolada.

Senado terá papel decisivo

Pela Constituição, o indicado deve ter mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois da escolha presidencial, o candidato passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e precisa obter maioria absoluta no plenário do Senado, equivalente a pelo menos 41 votos.

O Senado pode aprovar ou rejeitar o nome. A etapa não deve ser tratada como simples formalidade: é o momento de examinar trajetória, independência, compreensão da Constituição e eventuais conflitos de interesse, com perguntas públicas e respostas objetivas.

Enquanto não houver aprovação, o tribunal seguirá com dez integrantes. A administração pode ajustar distribuições e convocar ministro para situações regimentais, mas não tem poder para preencher a vaga por conta própria.

A marca de um ano mostra que a escolha ultrapassou uma substituição administrativa e se tornou tema institucional. O caminho para encerrar a vacância é conhecido: nova indicação do presidente, sabatina e votação do Senado. Até lá, o STF continuará julgando com composição reduzida e regras próprias para lidar com eventuais empates.