STF libera retomada de auxílio a vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho
Decisão do ministro Edson Fachin suspende os efeitos de uma determinação anterior do STJ

O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial para as famílias afetadas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, depois de uma decisão do STJ que bloqueava os repasses.
O contexto da decisão judicial
A medida, que atende a um recurso da Prefeitura de Brumadinho, visa a aliviar o impacto social da interrupção dos pagamentos, que afetou 51 mil pessoas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Edson Fachin, autorizou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
Assinada na quinta-feira 19, a decisão suspende os efeitos de uma determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) que bloqueava os repasses.
Detalhes e consequências do caso
Com a medida, os valores já depositados judicialmente voltam a ser liberados às famílias afetadas pelo desastre, que aconteceu em 25 de janeiro de 2019.
A liberação tem caráter provisório e vigorará até o julgamento definitivo do mérito da ação.
A decisão atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Brumadinho. No pedido ao STF, a administração municipal argumentou que o corte do benefício comprometia a subsistência das famílias e sobrecarregava os serviços públicos locais, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
Segundo dados informados pelo município, 51 mil pessoas vinculadas à cidade tiveram os pagamentos interrompidos — o que retirou cerca de R$ 41,5 milhões mensais da economia local.
O impasse começou depois do encerramento gradual, a partir de 2025, do Programa de Transferência de Renda (PTR).
Criado por meio de um acordo firmado em 2021, o programa contou com R$ 4,4 bilhões para atender os afetados pela tragédia que deixou 272 mortos.
Na Bacia do Rio Paraopeba, o PTR alcançava aproximadamente 164 mil beneficiários e movimentava R$ 133 milhões por mês, com repasse médio de R$ 811,59 por pessoa.
Com o esgotamento dos recursos do acordo original, associações de atingidos acionaram o Judiciário para que a mineradora Vale financiasse um novo auxílio emergencial, fundamentado na Lei das Populações Atingidas por Barragens, sancionada em 2023.
O pedido foi acolhido tanto pela Justiça de primeira instância quanto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinaram à Vale o custeio do novo benefício nos moldes do PTR.
A mineradora recorreu ao STJ e, depois de uma negativa inicial, obteve decisão favorável da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti — posteriormente confirmada pela 4ª Turma da Corte —, que suspendeu o saque dos valores depositados até a análise final do caso.
Na manifestação contra o pagamento, a Vale sustentou que o acordo de 2021 representou uma solução definitiva e que a imposição de um novo auxílio reabre uma obrigação já quitada.
A empresa contestou também a manutenção de um benefício emergencial sem prazo determinado, quase oito anos depois do rompimento da estrutura.
Ao restabelecer os repasses, Fachin afirmou que a interrupção causaria grave impacto social.
O ministro ressalvou, contudo, que o mérito ainda será julgado, ocasião em que serão definidos o alcance da lei de 2023, a validade dos termos do acordo de 2021 e a eventual obrigação definitiva da Vale de manter o pagamento.
Em resumo
O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial para as famílias afetadas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, depois de uma decisão do STJ que bloqueava os repasses.
O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Edson Fachin, autorizou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
Assinada na quinta-feira 19, a decisão suspende os efeitos de uma determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) que bloqueava os repasses. Com a medida, os valores já depositados judicialmente voltam a ser liberados às famílias afetadas pelo desastre, que aconteceu em 25 de janeiro de 2019.
A decisão atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Brumadinho. No pedido ao STF, a administração municipal argumentou que o corte do benefício comprometia a subsistência das famílias e sobrecarregava os serviços públicos locais, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
Segundo dados informados pelo município, 51 mil pessoas vinculadas à cidade tiveram os pagamentos interrompidos — o que retirou cerca de R$ 41,5 milhões mensais da economia local.