STF deixa rito, empate e participação de Moraes sem definição após sessão

BRASÍLIA. Cinco dias depois da sessão extraordinária de 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal ainda não definiu como dará continuidade à análise de fatos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino antes de uma conclusão sobre a reunião dos procedimentos e deixou pendentes questões que vão do rito para investigar integrantes da Corte à participação dos próprios ministros e à solução de um eventual empate.

A sessão não decidiu se Moraes ou Mendonça cometeram irregularidades, nem autorizou a abertura definitiva de investigação criminal contra qualquer um deles. O debate começou por uma etapa preliminar: saber se os episódios devem tramitar juntos ou separadamente e quais regras serão usadas. A distinção é central porque alegações, informações de relatórios e manifestações feitas em plenário ainda dependem de exame formal e não equivalem a uma conclusão de responsabilidade.

Na votação provisória, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que os casos permaneçam separados. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela análise conjunta. Dino também indicou posição favorável à reunião, mas o pedido de vista interrompeu o julgamento e retirou seu voto do placar até a devolução do processo. Por isso, a contagem registrada ao fim da sessão ficou em 4 a 3 pela separação.

Corte ainda precisa estabelecer o procedimento

O primeiro ponto aberto é o próprio caminho processual. Segundo a cobertura do G1, o plenário terá de dizer se pode iniciar uma apuração contra um ministro do STF sem pedido da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal. Moraes sustentou durante a sessão que a Corte não poderia abrir a investigação de ofício nessas condições. A resposta criará um parâmetro para este caso e para eventuais situações futuras envolvendo membros do tribunal.

Outro ponto é a reunião dos procedimentos. Os fatos ligados a Moraes chegaram ao plenário a partir de material encaminhado por Mendonça, relator de investigações sobre o Banco Master. Paralelamente, o próprio Mendonça passou a ser alvo de questionamentos levados à presidência da Corte. Os ministros que defendem a análise conjunta apontam conexão entre os episódios; os que preferem a separação entendem que cada conjunto de fatos deve seguir em processo próprio.

A sessão integral, transmitida pela TV Justiça, mostrou divergências também sobre a existência e a validade dos atos de investigação. Luiz Fux afirmou que não havia inquérito formal contra Moraes. Dino respondeu que, se não existia procedimento regularmente instaurado, atos de natureza investigativa precisariam ter sua validade examinada. Essas posições são teses apresentadas no julgamento; o plenário ainda não fixou uma conclusão comum.

Impedimentos e eventual empate

O tribunal também terá de decidir quem pode votar. O partido Novo pediu que Moraes não participe de uma deliberação que envolve material relacionado a ele. Caso o plenário aceite esse argumento, poderá surgir discussão semelhante sobre Mendonça na parte em que seu comportamento é analisado. Dias Toffoli declarou suspeição e Nunes Marques está impedido, o que reduz o número de participantes e aumenta a possibilidade de empate.

Há ainda dúvida sobre o papel de Fachin se o placar terminar igual. O regimento do STF prevê voto de qualidade do presidente em determinadas situações, mas a aplicação da regra neste caso é controversa porque Fachin já votou como relator. A Folha de S.Paulo registrou que o tribunal terá de esclarecer se o presidente poderia votar novamente para desempatar ou se outra solução processual seria necessária.

O pedido de vista de Dino abre prazo de até 90 dias para a devolução do processo, conforme informado pelo UOL. Isso não significa que o julgamento ficará necessariamente parado por todo esse período: o ministro pode liberar o caso antes. Até a retomada, porém, o placar continua provisório e nenhum dos pontos centrais produz uma decisão definitiva.

Decisões paralelas seguem pendentes

Fachin também deverá analisar pedidos relacionados ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e à retomada de apurações envolvendo o Banco Master e descontos em benefícios do INSS que foram suspensas na presidência da Corte. Essas providências correm em paralelo ao debate sobre Moraes e Mendonça e não devem ser tratadas como consequência automática do placar provisório.

A situação de Mendonça continua cercada por versões conflitantes. Reportagens registraram questionamentos sobre sua atuação na relatoria do caso Master; o ministro nega ter agido de forma irregular e defende a legalidade das providências adotadas. No caso de Moraes, o material levado ao tribunal também permanece sob avaliação, sem denúncia, condenação ou decisão colegiada que confirme prática criminosa.

Próximos passos

O passo decisivo será a devolução da vista por Dino e a remarcação do julgamento. O STF havia reservado uma sessão de 23 de setembro para tratar do procedimento relativo a Mendonça, mas Fachin suspendeu a data depois da interrupção do caso de Moraes. A nova agenda deverá considerar se os dois assuntos caminharão juntos e quais ministros poderão participar.

Quando o julgamento for retomado, o plenário precisará transformar o debate em regras objetivas: quem pode provocar a apuração, quem vota, se os casos serão reunidos e como se resolve um empate. Só depois dessa etapa será possível saber se haverá investigação formal e qual será seu alcance. Até lá, qualquer afirmação de que o STF já absolveu, condenou ou abriu definitivamente um inquérito contra os ministros ultrapassa o que foi decidido na sessão de 15 de setembro.