STF reduz em 55% estoque de ações constitucionais em 10 anos
Número de processos em tramitação caiu de 2.218 em 2016 para 988 em 2025; arquivamentos superam entradas desde 2018.

Número de processos em tramitação caiu de 2.218 em 2016 para 988 em 2025; arquivamentos superam entradas desde 2018
O contexto da decisão judicial
Uma das principais atribuições do Supremo Tribunal Federal é verificar se leis, normas ou atos do poder público estão de acordo com a Constituição.
No chamado controle concentrado de constitucionalidade, essa análise é feita diretamente pelo Supremo, por meio de 4 tipos de ação: ADI (ação direta de inconstitucionalidade), ADC (ação declaratória de constitucionalidade), ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão) e ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental).
A ADI questiona a validade de uma norma, enquanto a ADC busca confirmar sua constitucionalidade.
Detalhes e consequências do caso
Já a ADO trata da falta de medidas exigidas pela Constituição, e a ADPF busca impedir ou reparar o descumprimento de regras e princípios fundamentais.
Esses processos não precisam passar por outras instâncias da Justiça: eles começam diretamente no STF.
O número dessas ações em tramitação caiu ao longo de 10 anos: passou de 2.218 no fim de 2016 para 988 no fim de 2025 –queda de 55%.
O maior número de processos em tramitação no período foi registrado em 2017, com 2.311 ações.
Desde esse momento, a quantidade diminuiu a cada ano e chegou a 2025 no menor nível da série analisada, 57% abaixo do pico de 2017.
Os números fazem parte do STF Dados, série que usa estatísticas e informações públicas para explicar como funciona o Supremo.
O levantamento foi realizado a partir do painel de controle concentrado do Corte Aberta e considera os 10 anos completos de 2016 a 2025.
O acervo corresponde ao conjunto de processos que permanecem em tramitação em determinada data. Isso não significa, necessariamente, que todos estejam à espera de julgamento.
A redução do número de processos em tramitação acompanha uma mudança na relação entre as ações que chegam ao Supremo e as que são arquivadas.
Em 2016 e 2017, o STF recebeu mais ações de controle concentrado do que arquivou.
A partir de 2018, esse movimento se inverteu e se repetiu por 8 anos consecutivos: em todos eles, o número de processos arquivados foi superior ao de recebidos.
Ao longo dos 10 anos, o Supremo recebeu 3.507 processos e arquivou 4.596, ou seja, foram 1.089 arquivamentos a mais do que entradas. O maior número de ações recebidas foi em 2021, com 572 processos.
Já o maior volume de arquivamentos foi registrado em 2020, com 789. Naquele ano, foram recebidos 503 processos, uma diferença de 286 entre entradas e arquivamentos.
A redução do acervo foi mais intensa em alguns períodos. De 2019 a 2020, o número de processos em tramitação passou de 2.071 para 1.783 –queda de 288.
Em termos percentuais, a maior redução anual da série foi de 2022 a 2023: o acervo passou de 1.510 para 1.256 processos, uma diminuição de aproximadamente 17%.
O arquivamento, porém, não deve ser confundido com o julgamento. Um processo só deixa o acervo depois que são concluídas todas as etapas necessárias para encerrar sua tramitação no STF.
Mesmo uma ação que já tenha sido julgada pode continuar no estoque enquanto aguarda a análise de um recurso interno, a publicação de uma decisão, comunicações processuais ou outras providências.
Por isso, o número de processos em tramitação não corresponde necessariamente à quantidade de ações que ainda precisam ser julgadas.
Os dados mostram, portanto, que o Supremo encerrou 2025 com menos da metade do estoque de ações de controle concentrado registrado no fim de 2016.
Isso não significa, por si só, que diminuiu a quantidade de discussões sobre a constitucionalidade de leis e atos do poder público no país.
O tamanho do acervo depende tanto da entrada de novas ações quanto do ritmo de conclusão dos processos no Tribunal.
O levantamento foi divulgado pelo STF em 16 de novembro de 2026.
Em resumo
Número de processos em tramitação caiu de 2.218 em 2016 para 988 em 2025; arquivamentos superam entradas desde 2018
Uma das principais atribuições do Supremo Tribunal Federal é verificar se leis, normas ou atos do poder público estão de acordo com a Constituição.
A ADI questiona a validade de uma norma, enquanto a ADC busca confirmar sua constitucionalidade. Já a ADO trata da falta de medidas exigidas pela Constituição, e a ADPF busca impedir ou reparar o descumprimento de regras e princípios fundamentais. Esses processos não precisam passar por outras instâncias da Justiça: eles começam diretamente no STF.
O número dessas ações em tramitação caiu ao longo de 10 anos: passou de 2.218 no fim de 2016 para 988 no fim de 2025 –queda de 55%. O maior número de processos em tramitação no período foi registrado em 2017, com 2.311 ações. Desde esse momento, a quantidade diminuiu a cada ano e chegou a 2025 no menor nível da série analisada, 57% abaixo do pico de 2017.
Os números fazem parte do STF Dados, série que usa estatísticas e informações públicas para explicar como funciona o Supremo. O levantamento foi realizado a partir do painel de controle concentrado do Corte Aberta e considera os 10 anos completos de 2016 a 2025. O acervo corresponde ao conjunto de processos que permanecem em tramitação em determinada data.