Justiça · 2026-11-20 · Redação Notícia ES

STF se aproxima do recesso com 6x1, dosimetria e relatórios da PF em aberto

Corte terá ao menos mais seis sessões plenárias em dezembro, e o que não for debatido ficará para depois de fevereiro, quando as atividades são retomadas

STF se aproxima do recesso com 6x1, dosimetria e relatórios da PF em aberto
STF se aproxima do recesso com 6x1, dosimetria e relatórios da PF em aberto

O recesso do Poder Judiciário começa em um mês, no dia 20 de dezembro, e o STF (Supremo Tribunal Federal) tem uma série de discussões importantes que podem ser levadas a julgamento em ritmo acelerado ou ficar para depois de fevereiro, quando a Corte retoma as atividades.

O contexto da decisão judicial

Uma das pautas com certa urgência é a discussão sobre a transição para o fim da escala de trabalho 6x1 . As ações que contestam as regras aprovadas pelo Congresso foram movidas por confederações empresariais.

Após audiência pública sobre o tema, o relator, ministro Flávio Dino , manteve o calendário de transição previsto pelo Congresso e flexibilizou condições de adaptação para as empresas.

Na sequência, Dino estabeleceu prazos para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem.

Detalhes e consequências do caso

Os prazos estabelecidos tornam possível o julgamento das ações ainda em dezembro, às vésperas do início da transiçã o, previsto para 16 de dezembro.

A partir dessa data, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

O decreto que regulamenta a jornada de trabalho no modelo 5x2 e oficializa a data de transição foi assinado pelo governo na quinta-feira (19).

Os prazos estabelecidos por Dino também permitiram que o Executivo elaborasse a regulamentação a partir de negociações e acordos próprios, sem interferência direta do Judiciário, o que pode facilitar a análise da matéria no Supremo.

Outro tema que pode avançar antes do recesso é o das ações que questionam a Lei da Dosimetria .

Conforme mostrou a CNN , a aplicação da legislação, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está suspensa no STF há seis meses .

O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da lei no dia seguinte à aprovação do texto.

Na decisão, argumentou que, como a constitucionalidade da legislação estava sendo questionada, não seria possível alterar as penas dos condenados antes de uma decisão definitiva do Supremo sobre o tema.

Na quinta (19), Moraes pautou o julgamento sobre a Lei da Dosimetria para iniciar no dia 4 de dezembro, em plenário virtual, e finalizar em 15 de dezembro.

A decisão ocorre após o ministro se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediram uma análise ainda neste ano.

A intenção de votar a validade da lei antes do recesso é encerrar uma discussão considerada crucial para a direita, que terá a maior bancada da próxima legislatura.

Uma decisão também poderia representar um gesto de diálogo e pacificação com o PL, partido derrotado na eleição presidencial.

A tendência é que os ministros validem a Lei da Dosimetria, abrindo caminho para a revisão das penas dos condenados.

Além dessas pautas, o Supremo também precisa lidar com os relatórios da Polícia Federal sobre menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master.

Fachin enviou à PGR na noite de quinta-feira (18) documentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça .

Nos casos, havia indicativos de potenciais impactos jurídicos e criminais devido às relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A PGR deverá avaliar em até 15 dias o conteúdo dos relatórios, eventuais indícios de crimes ou violações de deveres funcionais e indicar as providências que considerar cabíveis em cada caso.

Com a proximidade do recesso, a análise dos relatórios e eventuais desdobramentos podem ficar para depois de fevereiro, quando o Supremo retoma os trabalhos.

A pauta de julgamentos de novembro já está definida, portanto, uma eventual inclusão desses temas ficaria para dezembro, quando a Corte ainda terá ao menos seis sessões plenárias antes do encerramento do ano.

Em resumo

O que aconteceu?

O recesso do Poder Judiciário começa em um mês, no dia 20 de dezembro, e o STF (Supremo Tribunal Federal) tem uma série de discussões importantes que podem ser levadas a julgamento em ritmo acelerado ou ficar para depois de fevereiro, quando a Corte retoma as atividades.

Qual é o ponto principal?

Uma das pautas com certa urgência é a discussão sobre a transição para o fim da escala de trabalho 6x1 . As ações que contestam as regras aprovadas pelo Congresso foram movidas por confederações empresariais.

Quais são os dados mais importantes?

Na sequência, Dino estabeleceu prazos para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem. Os prazos estabelecidos tornam possível o julgamento das ações ainda em dezembro, às vésperas do início da transiçã o, previsto para 16 de dezembro.

Qual é o contexto?

A partir dessa data, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Quais são os próximos desdobramentos?

O decreto que regulamenta a jornada de trabalho no modelo 5x2 e oficializa a data de transição foi assinado pelo governo na quinta-feira (19).

Fontes