STJ condena desembargadora a 14 anos de prisão em ação da Operação Faroeste

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou nesta quarta-feira (21) a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago , do Tribunal de Justiça da Bahia , a uma pena de 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Decisão foi tomada por unanimidade na Corte Especial

A decisão foi tomada por unanimidade na Corte Especial do STJ, que também determinou a perda do cargo público da magistrada. A desembargadora deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

O advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa da desembargadora, afirmou receber a condenação com perplexidade e disse que vai recorrer da decisão.

Ele disse que não há provas idôneas do suposto esquema de corrupção e que a acusação transformou uma operação financeira entre irmãos em propina.

Defesa também criticou o uso de anotações pessoais

A defesa também criticou o uso de anotações pessoais que teriam "cunho místico e espiritual" encontradas na residência da desembargadora para avaliar sua personalidade e agravar a pena.

O julgamento é o primeiro de mérito de uma ação penal derivada da Operação Faroeste , que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.

Na mesma sessão, os ministros condenaram o empresário Adailton Maturino dos Santos a 21 anos e sete meses de prisão e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses.

Conhecido como falso cônsul, Maturino se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau , apesar de não ter autorização do Itamaraty para representar o país africano no Brasil.

Maturino tinha trânsito entre autoridades da Bahia e do Piauí e chegou a ter títulos de cidadania aprovados na Câmara Municipal de Salvador e da capital piauiense.

O advogado Pedro Neto, responsável pela defesa do casal, não respondeu aos contatos da reportagem por telefone e WhatsApp.

Também foram condenados o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, com pena de 15 anos e oito meses de reclusão, e o advogado Ricardo Augusto Três, que recebeu pena de recebeu pena de 10 anos e nove meses de prisão.

O advogado Maurício Vasconcelos, responsável pela defesa de Ricardo Augusto Três, disse que as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro não se sustentam e que vai recorrer.

Ele afirma que não houve ocultação ou afastamento de recursos de sua origem, requisito para a configuração do crime de lavagem de capitais. Também diz que a acusação de corrupção está relacionada a uma transação comercial de soja feita dentro da legalidade.

A defesa de Sérgio Humberto foi procurada por telefone e WhatsApp, mas não respondeu.

O colegiado absolveu os advogados Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda, além da cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora.

Amanda Santiago, que fez parte da banda Timbalada entre 1999 e 2007, foi investigada por suspeita de receptar recursos supostamente ilegais que seriam destinados à desembargadora, sob a acusação de que a desembargadora usava suas filhas "como vias de captação de vantagens indevidas".

"Amanda jamais praticou qualquer crime e jamais deveria ter sido acusada. Depois de anos respondendo a um processo que lhe custou a tranquilidade e expôs seu nome injustamente, a Justiça reconheceu sua completa inocência", afirmou o advogado Gamil Föppel.