STJ condena desembargadora que teve acordo de delação cancelado a 14 anos de prisão

A corte especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), a uma pena de 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O contexto da decisão judicial

O julgamento ocorreu em ação penal derivada da Operação Faroeste , da Polícia Federal . A operação investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.

Segundo as investigações, empresários pagavam propina a magistrados, com a intermediação de advogados, em troca de decisões que favoreciam a apropriação irregular de terras.

Até fevereiro de 2021, depois que a primeira fase da operação já havia sido deflagrada, decisão do STJ afastou oito desembargadores do TJ-BA. Além disso, três desembargadoras foram presas preventivamente, e uma quarta, Sandra, estava em prisão domiciliar.

Detalhes e consequências do caso

À época, ela sinalizou que estaria disposta a fechar um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal), aceitando colaborar com a Justiça em troca de benefícios pela sua pena.

O acordo de delação de Sandra foi validado em junho de 2021, pelo ministro Og Fernandes, do STJ. Foi a primeira delação premiada de uma desembargadora do país, com menções a 68 pessoas —entre elas, 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados.

Também assinou acordo de colaboração o filho de Sandra, Vasco Rusciolelli, que atuava como advogado da desembargadora e admitiu ter participado da negociação de venda de decisões. Assim como a mãe, ele estava em prisão domiciliar.

Relatório da PF apontava que Vasco havia recebido ao menos R$ 250 mil para Sandra dar decisão favorável a uma empresa. Segundo o MPF, mãe e filho negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões.

Em outubro de 2021, depois de firmarem a colaboração, o ministro Og Fernandes revogou a prisão dos dois .

Porém, o magistrado determinou que ambos continuassem com tornozeleira eletrônica e que se mantivessem afastados das dependências do TJ-BA e dos outros investigados da Operação Faroeste.

A situação de Sandra mudou em novembro de 2024, quando o mesmo ministro, Og Fernandes, cancelou o acordo de delação premiada fechado por ela e pelo filho .

A decisão aceitou pedido feito pelo MPF, que argumentou que os dois pararam de cooperar com as investigações, não comparecendo às audiências e deixando de pagar as multas previstas no acordo.

As provas do acordo, no entanto, continuaram válidas e poderiam ser usadas contra os dois, que perderam os benefícios negociados.

Além da condenação, o STJ decretou a perda do cargo público de Sandra e o direito de receber a aposentadoria compulsória.

Em 2024, a defesa de Sandra dizia que ela tinha pedido a rescisão do acordo de delação "devido à quebra de confidencialidade" por parte das autoridades.

Já Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Também foram condenados o empresário Nelson José Vigolo, dono do Grupo Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais.

A corte especial deu o perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do TJ-BA e foi o primeiro delator da operação.