STJ investiga possível vazamento de minutas

O Superior Tribunal de Justiça abriu uma investigação interna e exonerou, na sexta-feira (16), um servidor comissionado da área de tecnologia suspeito de participar do vazamento de minutas judiciais. As suspeitas aparecem em material da Polícia Federal encaminhado para análise das autoridades competentes.

O g1 noticiou a exoneração e identificou o servidor como Humberto Fontoura Pradera, então secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal. O UOL, que revelou o caso, publicou a manifestação do STJ, a versão do ex-servidor e a defesa do advogado Willer Tomaz.

Segundo as reportagens, mensagens analisadas pela PF indicariam o compartilhamento antecipado de informações sobre processos e documentos ainda não publicados. O conteúdo teria sido enviado ao advogado, que atua em causas examinadas por tribunais superiores e pelo Ministério Público Federal.

O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou o procedimento interno na semana anterior. O tribunal informou que o ocupante do cargo de confiança foi exonerado e declarou que as medidas criminais estão em andamento sob sigilo.

Apuração alcança rotinas internas

Pradera ocupava uma função de direção na estrutura tecnológica do tribunal e já havia trabalhado com projetos de inteligência artificial e sistemas internos. A posição, por si só, não prova acesso aos processos mencionados; essa possibilidade deverá ser verificada por registros técnicos e perícia.

O UOL relatou um episódio em que o escritório de Tomaz teria recebido a minuta de um acórdão antes da assinatura oficial. Em outro caso, investigadores analisam se o conhecimento prévio do resultado influenciou pedidos de desistência apresentados antes de julgamentos.

O relatório também menciona o procurador aposentado Antônio Carlos Simões Soares. A PF suspeita que trechos de sugestões encaminhadas ao ex-subprocurador tenham aparecido em pareceres, mas a responsabilização depende da apuração formal e da definição do foro competente.

Com a aposentadoria do ex-integrante do MPF, o material foi enviado para manifestação sobre qual instância deverá conduzir a investigação. A mudança funcional pode alterar a competência judicial, sem antecipar conclusão sobre autoria ou participação.

Defesas contestam suspeitas divulgadas

Pradera disse ao UOL que não tinha acesso a processos em andamento, que suas permissões eram restritas e que ainda não havia sido informado sobre a exoneração quando foi procurado. A declaração será confrontada com os registros mantidos pelos sistemas do tribunal.

Willer Tomaz negou ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões e pareceres. Em nota, afirmou que sua atividade profissional respeitou os meios institucionais e processuais e classificou as acusações divulgadas como infundadas.

As referências à amizade do advogado com Flávio Bolsonaro integram o relato das fontes, mas não demonstram participação do candidato nos fatos investigados. A apuração descrita se concentra na origem dos documentos, nos acessos internos e na eventual utilização de informações antes da publicação.

O procedimento do STJ e as diligências criminais seguem sem conclusão pública. Até que documentos, acessos e mensagens sejam examinados com contraditório, os fatos devem ser tratados como suspeitas sob investigação, preservando a presunção de inocência dos citados.