Tarifa zero expõe disputa sobre custo e financiamento
Estimativas para a gratuidade do transporte aos fins de semana variam de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões, enquanto a fonte de recursos ainda depende do Congresso.
O governo Lula trabalha para enviar ao Congresso uma proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana. Anunciada na reta final da eleição presidencial, a medida ainda não tem custo consensual nem fonte de financiamento aprovada.
A CNN Brasil informou neste domingo (18) que técnicos do governo estimam impacto próximo de R$ 10 bilhões. A reportagem afirma que o texto de uma proposta de emenda à Constituição está concluído e pode chegar ao Legislativo nesta semana, mas a própria base governista prevê discussão efetiva apenas depois do segundo turno.
O cálculo oficial é o ponto de partida, não a conta fechada. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos estimou R$ 20 bilhões para cobrir 52 sábados, 52 domingos e 11 feriados nacionais. Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), principal defensor da proposta no partido, falou em cerca de R$ 16 bilhões anuais à Folha de S.Paulo em 15 de outubro.
Estimativas ainda não convergem
A diferença de até R$ 10 bilhões entre os valores divulgados não é detalhe contábil. Ela depende de quantas cidades participarão, de como serão ressarcidas as empresas e de quanto a frota precisará crescer para atender uma demanda maior. Municípios que já oferecem gratuidade em determinados dias também alteram a base de comparação.
Segundo a CNN, a proposta inicial do Planalto é usar emendas parlamentares para bancar a gratuidade. A hipótese transfere para deputados e senadores parte decisiva da escolha sobre valores e distribuição. Integrantes da base, porém, admitem que outras receitas podem ser incluídas durante a tramitação.
Tatto disse à Folha que pretende procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir a relatoria. O deputado apresenta os fins de semana como primeira etapa de uma expansão posterior para estudantes, desempregados e viagens na madrugada, até chegar à gratuidade total.
Congresso terá de fechar contas
A cobertura do anúncio exige a mesma régua aplicada a qualquer promessa eleitoral: custo, fonte de receita e capacidade de execução precisam aparecer ao lado do benefício. Chamar a proposta apenas de política social esconde a conta; tratá-la apenas como gasto ignora o efeito possível sobre mobilidade e acesso a trabalho, comércio e lazer.
Também será necessário definir quem controlará os repasses e como serão auditados dados de passageiros. Sem critérios nacionais verificáveis, municípios com cadastros, contratos e sistemas de bilhetagem muito diferentes poderão receber recursos sem que o cidadão consiga comparar o serviço entregue.
O debate começa com três números — R$ 10 bilhões, R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões — e nenhum deles deve ser tratado como definitivo. Antes da votação, o governo terá de apresentar memória de cálculo, alcance territorial e receita permanente. A mesma exigência valeria se a proposta viesse da oposição: promessa pública precisa caber no orçamento e resistir à conferência.
Em resumo
O governo trabalha com cerca de R$ 10 bilhões, Jilmar Tatto citou R$ 16 bilhões e a NTU estimou R$ 20 bilhões.
A proposta inicial prevê emendas parlamentares, mas a base governista admite combinar outras receitas durante a tramitação.
A expectativa divulgada é de envio nesta semana, com avanço político mais provável após o segundo turno presidencial.
As estimativas variam conforme cidades participantes, dias cobertos, demanda adicional, frota necessária e modelo de ressarcimento.
Faltam memória de cálculo consolidada, fonte permanente de receita, regras de distribuição e mecanismos de auditoria dos repasses.