TRE-MG pede dados a plataformas em caso sobre postagem de Nikolas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais divulgou nesta quarta-feira (7) uma determinação para que Meta e X forneçam registros relacionados a uma publicação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira. A medida integra uma apuração sobre a circulação de um documento que foi atribuído à Polícia Federal, mas cuja autoria foi negada pela corporação.

A decisão foi noticiada pela Jovem Pan e confirmada em reportagem do Estado de Minas, que detalhou o pedido dirigido às plataformas. A Meta recebeu prazo de três dias para compartilhar informações vinculadas ao perfil usado no Instagram, enquanto o X também foi incluído na ordem de preservação e entrega de dados.

A decisão foi assinada na terça-feira (6) pelo relator da ação, desembargador Sálvio Chaves. Entre os elementos solicitados estão registros técnicos capazes de indicar quando e como o conteúdo foi publicado, além de dados de acesso preservados pelas empresas.

Ordem busca preservar provas

A determinação não equivale a uma condenação. Trata-se de uma providência para reunir evidências e permitir que o tribunal examine a origem, o alcance e as circunstâncias da postagem com base em registros mantidos pelas plataformas.

Esse tipo de coleta pode ajudar a estabelecer a sequência dos fatos: qual conta publicou o material, em que horário houve movimentação e quais dados técnicos estavam associados à atividade. A utilidade de cada registro ainda dependerá da avaliação do juízo e da possibilidade de manifestação das partes.

O conteúdo investigado apresentava como se fosse oficial um documento relacionado à Polícia Federal. Em verificação publicada pelo UOL Confere, a corporação informou que não produziu o material, ponto central para a abertura da apuração sobre a divulgação.

A assessoria de Nikolas Ferreira afirmou ao UOL que o deputado apenas republicou o conteúdo e o retirou depois de saber que era falso. Essa versão deverá ser considerada junto com os dados técnicos e os demais elementos reunidos no processo, sem antecipação de responsabilidade.

Mérito segue sem julgamento

A ordem dirigida às empresas de tecnologia está concentrada na obtenção de informações. O tribunal ainda precisará avaliar se houve irregularidade eleitoral, quem participou da produção ou difusão do material e se a conduta teve consequência jurídica.

As plataformas devem responder nos limites definidos pela decisão e pela legislação aplicável. Dados de usuários não se tornam públicos automaticamente: eles são encaminhados ao processo e podem ficar sujeitos a restrições de acesso conforme a natureza das informações.

Depois da entrega, o material poderá ser confrontado com a publicação, com a manifestação da Polícia Federal e com a defesa do parlamentar. O descumprimento do prazo ou a inexistência de determinados registros também podem exigir nova decisão do tribunal.

Até a conclusão dessa análise, a informação segura é que há uma ordem de produção e preservação de prova digital. Qualquer afirmação sobre culpa, sanção ou efeito eleitoral definitivo seria prematura, porque o mérito da controvérsia permanece em apuração.