Justiça · 2026-11-09 · Redação Notícia ES

TRE-MG suspende investigação contra deputada eleita Ana Elisa

Decisão aponta falta de elementos para comprovar que a petista sabia da falsidade de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida

TRE-MG suspende investigação contra deputada eleita Ana Elisa
TRE-MG suspende investigação contra deputada eleita Ana Elisa

O contexto da decisão judicial

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), após denúncia de Flávio Bolsonaro (PL) sobre postagens que a associavam a informações falsas sobre a padroeira do Brasil.

A liminar, concedida em 29 de outubro, alegou falta de provas de que Ana Elisa sabia da falsidade das informações. A decisão suspende o inquérito até o julgamento do mérito, mas não arquiva o caso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG). O então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou a notícia-crime que motivou a apuração.

Detalhes e consequências do caso

As postagens associavam o então candidato à Presidência da República a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Ana Elisa publicou os textos no X em 24 e 25 de setembro, durante a campanha presidencial.

O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria concedeu a liminar em 29 de outubro.

Ele alegou falta de elementos para comprovar que a parlamentar sabia da falsidade da informação, requisito para configurar o crime eleitoral investigado.

A decisão suspende o inquérito até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado. No entanto, a medida não arquiva o caso em definitivo.

Flávio afirmou que a parlamentar divulgou informações falsas para influenciar eleitores.

Segundo a denúncia, ela manteve as publicações mesmo depois de desmentidos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que descartaram planos da família do candidato contra o título da santa.

Em 14 de outubro, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral , o juiz da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis mandou a PF abrir inquérito.

A divulgação de fatos sabidamente inverídicos na campanha prevê detenção de dois meses a um ano, ou multa. Atos na internet têm acréscimo de um terço à metade.

O Ministério Público e o juiz rejeitaram o pedido de Flávio para proibir novas publicações da deputada sobre a eleição presidencial. Ambos consideraram a medida ampla demais.

A defesa recorreu ao TRE-MG e alegou que as mensagens integravam o debate político, protegido pela liberdade de expressão.

O relator afirmou que a contestação posterior de uma informação não comprova dolo prévio.

“Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação”, escreveu.

O desembargador argumentou que a primeira postagem não citava Flávio nominalmente. Segundo ele, a ordem de abertura do inquérito não individualizou condutas nem diferenciou irregularidade na propaganda de crime.

O magistrado lembrou que a legislação prevê direito de resposta e remoção de publicações.

A liminar suspende depoimentos, interrogatórios, diligências e coleta de provas, mas mantém a preservação dos registros digitais das postagens de 24 de setembro a 8 de outubro.

O relator deu cinco dias para a Justiça Eleitoral de Divinópolis informar quais medidas executou. O colegiado decidirá sobre o caso depois de parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Em resumo

Qual é o ponto principal?

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), após denúncia de Flávio Bolsonaro (PL) sobre postagens que a associavam a informações falsas sobre a padroeira do Brasil.

Quais são os dados mais importantes?

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG). O então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou a notícia-crime que motivou a apuração.

Qual é o contexto?

As postagens associavam o então candidato à Presidência da República a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Ana Elisa publicou os textos no X em 24 e 25 de setembro, durante a campanha presidencial.

Quais são os próximos desdobramentos?

O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria concedeu a liminar em 29 de outubro. Ele alegou falta de elementos para comprovar que a parlamentar sabia da falsidade da informação, requisito para configurar o crime eleitoral investigado. A decisão suspende o inquérito até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado.

Fontes